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O vício que assola o país (Bets)

Após uma breve pausa na coluna, retornamos ao melhor e mais tradicional jornal da região e do Estado para analisarmos assuntos pertinentes à nossa realidade.

Uma coisa que vem me incomodando severamente é o vício que as BETs (casas de apostas online) estabeleceram no Brasil. Cheguei até recentemente a mandar uma mensagem para o meu velho amigo de infância, Zé Vitor, para pontuar sobre essa questão, pois entendo que se trata de um caso de dano à coletividade.

Eu, por exemplo, que sou apaixonado por futebol (já assisti a partidas até da terceira divisão do campeonato argentino; quando viajo e estou próximo de algum estádio, sempre vou assistir), inclusive quando possível pratico de forma amadora, contudo, achando que entendia bem do esporte, embarquei nessa moda de apostas.

No início, era uma brincadeira: apostava no meu Atlético Mineiro e era isso. Com o tempo, comecei a apostar mais, inclusive na Copa do Mundo de 2022, em que perdi um recurso considerável, em torno de cinco mil reais. Após isso, e compreendendo os gatilhos emocionais que a ganância e as apostas despertam, prometi não apostar mais, e assim o fiz. Estava deixando de aproveitar o esporte, simplesmente preocupado se teria sucesso ou não na minha jogatina.

Senti, naquele período, sintomas semelhantes a um vício: ansiedade, preocupação, euforia, ou seja, sentimentos ligados à descarga exacerbada de dopamina no cérebro. Se eu, que tenho consciência e consegui analisar como as apostas estavam mexendo com a minha saúde mental, imaginem as pessoas que, muitas vezes, não têm tempo nem para almoçar, porque, na vida conturbada do dia a dia, precisam realizar mil coisas, e a análise do espectro emocional costuma ser o último aspecto com que se preocupam.

Percebam, caros leitores, que eu somente apostei em apostas esportivas (que são cotações fixas) e, se a pessoa realmente for um trader, há chances reais de conseguir ganhar alguma coisa. No entanto, o que se vê no Brasil é essas casas de apostas drenarem bilhões de reais por meio de cassinos, implementando modalidades como “tigrinho”, “foguetes”, “roletas”, cujos efeitos psicológicos no apostador são extremamente severos e viciantes, semelhantes a drogas opioides, conforme estudos recentes e a própria OMS (Organização Mundial da Saúde) já reconhecem.

Entendo que o Executivo e o Legislativo começam a se atentar para o caos que está sendo gerado nas famílias. O Governo inclusive está começando a bloquear casas de apostas que não têm a devida regulamentação.

Este ponto também me causa severa agonia. Recentemente, no escritório de Uberlândia, apareceu um senhor que perdeu 30 mil reais para uma famosa Bet dessas; eles não autorizavam o saque do seu saldo, alegando fraude. Como se entra com uma ação cuja sede da empresa é em Madagascar? É uma insegurança jurídica tremenda.

Reportagens mostram pais de família vendendo imóveis, dilapidando completamente o patrimônio. Esses dias, foi ao ar a história de uma mulher que torrou trezentos mil reais no “jogo do Tigrinho”. Ela foi influenciada por uma digital influencer que dizia ganhar rios de dinheiro; contudo, usava uma conta demo, onde os ganhos são infinitamente mais fáceis do que no ambiente real.

É necessário responsabilizar esses ditos influencers que, na grande maioria das vezes, enriquecem com a miséria dos outros. É claro que há bons profissionais nessa área; até conheço alguns que realmente divulgam de forma positiva negócios locais, lugares que conhecemos através deles. Mas aqueles que promovem apostas e jogos caça-níqueis, sinceramente, acredito que fazem um mal à sociedade. E todo dinheiro e energia que vêm do sofrimento alheio não são sustentáveis ao longo do tempo.

Dessa forma, hoje as BETs, com todo o seu poderio econômico, se tornaram um câncer no país, que está devorando as entranhas e drenando a saúde financeira e emocional de milhões de brasileiros. É um caos que está anunciado; é necessário que as autoridades e o Governo atuem criteriosamente para impedir que este vício acabe com os sonhos de muitas pessoas. Beneficiários do Bolsa Família estão tirando do auxílio, que é para comer e ter necessidades básicas satisfeitas, para apostar; isso mostra o grau de insanidade que está causando.

Essa situação já virou uma roleta-russa, e a vítima é a sociedade.

Leandro Alves de Melo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, advogado, colunista, é proprietário dos escritórios Alves & Melo Advocacia MG e GO, pós-graduado em gestão de pessoas INESP/SP (2018-2020), especialista em Direito Previdenciário pelo IEPREV/BH (2020 a 2022), pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (2019-2022), vencedor do Top of Mind 2023: advogado previdenciário e vencedor do Top of Mind 2024: advogado constitucional.

Alves & Melo Sociedade de Advogados

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O CAOS CLIMÁTICO E A BURRICE DOS NEGACIONISTAS

Como dois e dois são quatro, o caos climático já está nos espreitando. É imperioso que a sociedade civil organizada reconheça a inevitabilidade do avanço da deterioração das condições ambientais. Em nosso Congresso, casa do povo, existem centenas de projetos de lei que negam essa realidade e partem do princípio de que o capitalismo prescinde do cuidado com essas questões. Negam peremptoriamente o modelo que prevê a deterioração do nosso ecossistema. O caos ambiental também significará problemas econômicos, sociais e o incremento da desigualdade galopante que já reina em países em desenvolvimento.

Parte do poder econômico, capitaneado por organizações que entendem que o aquecimento global é uma mentira, ajuda por meio da instrumentalização das redes sociais a criar narrativas negacionistas e burras que são encampadas por políticos mal-intencionados, muitas vezes patrocinados por estas empresas. Isso é um fato bastante conhecido no lobby americano, com a indústria do petróleo que todos os anos despeja bilhões de dólares em fake news e em parlamentares para defenderem seus pontos de vista. Escutem aqui PARLAMENTARES, vocês não têm filhos, netos, pais e amigos?? A burrice de vocês e dos governantes está destruindo nosso modo de vida. Não percebem o caos evidente???

O que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul é só mais um capítulo de terror de muitos que virão. O governador do Estado implantou em 2019 quase 500 medidas referentes ao afrouxamento da legislação ambiental, priorizando parte de seus eleitores que se beneficiam com tais atos executivos. Ora, não é crível dizer que esse enfraquecimento foi responsável pela situação caótica que passa aquela região; contudo, sinaliza a intenção por trás do pensamento negacionista que acredita que somente Deus nos protegerá do caos ambiental e que tais normas protetivas atrapalham o desenvolvimento econômico.

Se nada for feito, e os governantes não atentarem para a responsabilidade inerente de seus cargos em relação a esse tema, voltaremos a assistir cenas patéticas como vimos em outubro passado, como este governador do RS dizer na televisão que foi pego de surpresa pelo volume de chuva extemporânea naquele estado e que não era momento de cobrar ações do Executivo. Já era previsto há meses o recrudescimento das chuvas e absolutamente nada foi feito; pelo contrário, tudo que foi feito só contribuiu para o avanço da destruição.

O Nobel, Amartya Sen, já dizia em seu estudo que não há desenvolvimento se a sociedade não pensar de forma sistêmica, incluindo na equação os efeitos do aquecimento global. Se o negacionismo continuar a imperar e os governantes não levarem esse tema com a devida seriedade, como dois e dois são quatro, o caos ambiental nos levará à ruína com a mesma precisão deste cálculo matemático

Leandro Alves de Melo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, advogado, colunista, é proprietário dos escritórios Alves & Melo Advocacia MG e GO, pós-graduado em gestão de pessoas INESP/SP (2018-2020), especialista em Direito Previdenciário pelo IEPREV/BH (2020 a 2022), pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (2019-2022), vencedor do Top of Mind 2023: advogado previdenciário e vencedor do Top of Mind 2024 advogado constitucional.

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EDIÇÃO: SAIBA OS SEUS DIREITOS

O vai e vem do Supremo sobre a Revisão da Vida Toda

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar constitucionais as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2110 e 2111, que validam a Lei 9.876/99, coloca em evidência um dos episódios mais controversos da história previdenciária brasileira. A referida lei, ao modificar o cálculo dos benefícios previdenciários para considerar apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, ignora as contribuições anteriores, afetando diretamente a vida de inúmeros segurados que, em sua expectativa legítima, contavam com valores mais significativos em suas aposentadorias.

Esta decisão do STF, além de revelar um notório “vai e vem” na jurisprudência sobre o tema, também lança uma sombra sobre a proteção dos direitos dos segurados. Ao longo dos anos, observou-se uma oscilação na postura do tribunal em relação à aplicabilidade e interpretação da legislação previdenciária, causando insegurança jurídica e confusão entre os contribuintes. Tal inconsistência não apenas frustra a confiança na Justiça, mas também enfraquece a previsibilidade legal essencial para o planejamento pessoal de longo prazo dos cidadãos.

Críticas à decisão emanam não só da sua substância, mas também do contexto no qual foi tomada. Em um momento em que o país atravessa significativas dificuldades econômicas e sociais, a decisão de negar a possibilidade de revisão da vida toda para cálculo dos benefícios previdenciários parece desconsiderar as contribuições pregressas dos trabalhadores, muitas das quais realizadas em períodos de maior capacidade contributiva.

O que agrava a situação é a percepção de que a decisão não apenas fecha as portas para uma revisão justa e equitativa dos benefícios previdenciários, mas também indica

uma preferência judicial que favorece a manutenção do status quo, independentemente das inequidades geradas pela aplicação da lei. Tal postura ignora as contribuições de uma vida de trabalho sob a promessa de uma aposentadoria digna, um princípio fundamental da seguridade social.

Este entendimento, portanto, não se trata apenas de uma interpretação legal ou de uma medida para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ela reflete uma escolha que prejudica significativamente aqueles que mais dependem da justiça previdenciária para assegurar um padrão de vida adequado na velhice. O “vai e vem” do STF sobre este e outros temas previdenciários é um indicativo da necessidade urgente de um debate mais amplo e profundo sobre o futuro da previdência no Brasil, que considere não apenas os aspectos financeiros, mas também o compromisso com a justiça social e a dignidade humana.

Em última análise, a decisão reacende o debate sobre a necessidade de uma reformulação mais justa e equânime do sistema previdenciário brasileiro, que leve em consideração não apenas as contribuições recentes, mas a vida contributiva total do trabalhador. A esperança é que, futuramente, decisões judiciais e legislativas possam refletir um equilíbrio mais justo entre a sustentabilidade financeira do sistema e a proteção adequada dos direitos dos trabalhadores e aposentados.

Por fim, em breve haverá o julgamento sobre a tese central, ainda existindo um fio de esperança que o Supremo possa rever a decisão “a quo”, contudo, não nos parece ser o caso.

Leandro Alves de Melo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, advogado, colunista, é proprietário dos escritórios Alves & Melo Advocacia MG e GO, pós-graduado em gestão de pessoas INESP/SP (2018-2020), especialista em Direito Previdenciário pelo IEPREV/BH (2020 a 2022), pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (2019-2022), vencedor do Top of Mind 2023: advogado previdenciário e vencedor do Top of Mind 2024 advogado constitucional.