FURANDO A BOLHA (RAIZ)

PL 2630/20 – Projeto de Lei sobre as fake News (VOL 1).

A discussão sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, TikTok e outras, está em alta no Brasil e no mundo. Aqui, através do projeto de lei 2630/20, que está em análise no Congresso e com escrutínio público, parte da população está sendo manipulada descaradamente por essas empresas e pela extrema direita que não compreende a real necessidade deste PL. Eu li o projeto na íntegra e, como jurista, acredito que precisa ser ainda mais rígido do que está sendo proposto.

É uma mentira descarada dizer que esse projeto seria um cerceamento à liberdade de expressão ou pensamento. Muitos vomitam tais argumentos, sem aprofundamento do tema, repetindo como idiotas coisas que não compreendem e que são empurrados por essas excrescências que assolam o país.

Quantos alunos e professores precisam morrer nas escolas para que se dê a devida importância à regulamentação? Quantas mortes pela Covid-19 precisam ocorrer pela nefasta ignorância daqueles que apregoavam contra a vacina? Quantos “8 de janeiro” precisam acontecer para que se regule a propagação de discurso de ódio, que para essas grandes empresas é um excelente negócio, pois gera engajamento e monetização.

Crimes são cometidos à rodo por falta de uma maior compreensão e devida importância à disseminação de notícias falsas, discurso de ódio, perfis mentirosos e pessoas de má índole que propagam mentiras descaradas. Recentemente, foi noticiado que uma empresa pagava impulsionamento no Google para que sites falsos de órgãos públicos aparecessem em primeiro na aba de pesquisa. Milhares de pessoas e milhões de reais foram surrupiados por esses ladrões que tiveram a complacência dessa empresa, que, por uma suposta neutralidade (que se mostrou falsa, pois o Google publicou um editorial em sua página contra a PL), não agiu e não criou mecanismos de defesa para combater tais anomalias.

Esta coluna nasceu porque, há dois anos, venho lutando firmemente contra as fake news, e vocês, meus leitores habituais, são testemunhas disso. Quantas vezes escrevi textos defendendo as vacinas, o processo eleitoral, a ciência e o conhecimento fundamentado na episteme. Quantas pessoas entregaram suas mentes às mentiras que foram criadas de forma industrial para corromper nosso sistema político e institucional? Quantas famílias se dissolveram em virtude do ódio, do extremismo e da ignorância? Algo precisa ser feito e preliminarmente, após ler este projeto de Lei, acredito que ainda é pouco e que precisamos avançar muito mais ao combate da desinformação. É um mal que assola nossos tempos, e ele precisa ser encarado de frente

É fundamental que medidas sejam tomadas para combater a disseminação de notícias falsas, discurso de ódio, perfis mentirosos e pessoas de má índole que propagam mentiras descaradas.

Por isso, no próximo texto, aprofundarei ainda mais o tema sobre a Lei que ainda está sendo modificada em alguns pontos pelo congresso, em razão do adiamento que ocorreu nesta semana, um parecer fica difícil, pois não temos a integralidade dela. Veremos como essa regulação pode ajudar a proteger a sociedade contra os perigos do uso indevido da tecnologia, garantindo a segurança e a integridade das pessoas e instituições.

Fiquem atentos às informações que circulam na internet e sempre busquem fontes confiáveis.

Até lá!

Leandro Alves de Melo, bacharel em Direito pela UFU, advogado, colunista, apresentador do programa Garantias e Direitos na TV Araguari, é sócio proprietário dos escritórios Alves & Melo Advocacia MG e GO, pós-graduado em gestão de pessoas INESP/SP (2018-2020), especialista em Direito Previdenciário pelo IEPREV/BH (2020 a 2022), pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (2019-2022).