FURANDO A BOLHA

ON THE ROAD – Na estrada

A edição de hoje da coluna “Furando a Bolha” discute a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 29/11/2023, acerca da responsabilidade dos veículos de informação em casos onde, de maneira intencional, entrevistam indivíduos sabidamente desonestos e que difundem falsidades ou acusações criminosas contra terceiros.

Representando o Jornal da Gazeta do Triângulo, tive a oportunidade de estar presente no STF e acompanhar de perto o desenrolar desse julgamento, que gerou ampla repercussão na mídia. Com experiência no tema, inclusive tendo publicado um artigo jurídico há cerca de dez anos que foi bem recebido por meus colegas, em que analisei a colisão entre o princípio constitucional do direito à informação dos meios de comunicação e os direitos à privacidade e à honra, conceitos que aparecem neste julgamento.

Houve muita desinformação sobre essa decisão. Portanto, alinhada à missão desta coluna de combater fake news, apresentarei minha perspectiva sobre o tema. O caso específico envolveu um ex-deputado, falsamente acusado por um oponente político de cometer um atentado terrorista. O Jornal Diário de Pernambuco, ciente da falsidade da acusação, publicou a notícia, resultando em consequências graves e irreversíveis para o parlamentar e sua família ao longo dos anos.

Reitero, como um axioma jurídico e não apenas uma opinião: nenhum princípio constitucional é absoluto. Direitos como a liberdade de informar, o direito à vida, e a liberdade de expressão são princípios constitucionais que podem ser relativizados conforme a análise do caso concreto. Alegações de censura prévia pelo STF em relação a este julgamento são, na minha visão, fruto de má interpretação ou desconhecimento do acórdão.

A responsabilização do jornal se dá apenas se, no momento da entrevista, ele tinha consciência ou negligenciava gravemente a verificação dos fatos, sabendo que a informação era falsa. Entendo isso como uma proteção ao cidadão, não como censura. Aqueles que sofreram calúnias compreendem o impacto destrutivo dessas ações na dignidade da pessoa humana, princípio corolário de nosso direito.

Podcasts e entrevistas ao vivo não serão afetados por essa decisão. O aspecto negativo se refere ao “timing” e à necessidade de a Suprema Corte detalhar melhor seus pontos, evitando assim mal-entendidos e a disseminação de falsidades sobre à intenção positiva por trás deste caso e a busca pela proteção ao direito do cidadão.

A coluna “Furando a Bolha” se mantém vigilante em relação aos julgamentos e acontecimentos em nossa sociedade para melhor informar nossos estimados leitores.

Nota do colunista:

As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a visão editorial do Jornal Gazeta do Triângulo e são de total responsabilidade do colunista.

Agradeço as felicitações de minha amiga Amália, da Gazeta, pelo meu aniversário na última quarta-feira, e ao Dr. Lucas Amaral, diretor do Jornal, pelo apoio constante e o espaço concedido para o exercício deste ofício. Meus sinceros agradecimentos!

Leandro Alves de Melo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, advogado, colunista, é proprietário dos escritórios Alves & Melo Advocacia MG e GO, pós-graduado em gestão de pessoas INESP/SP (2018-2020), especialista em Direito Previdenciário pelo IEPREV/BH (2020 a 2022), pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (2019-2022), vencedor do Top of Mind 2023: advogado previdenciário.