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Coluna: Direito e Justiça (28/07)

qui, 28 de julho de 2022 09:06

Direito e Justiça:

 

 

Pinga-fogo:

 

Pipódromo em Araguari: (1)

Pipódromos em Araguari? Sim, é isso mesmo. Pelo menos é o que foi anunciado pela mídia local. Já temos as quadras de petecas, tivemos campeonato de béti, já estão preparando as praças para os praticantes de skate e outros esportes radicais.. Nessa toada dos extremos, daqui a pouco nós teremos disputas oficiais de bolinhas de gude, de roda pião, de carrinhos de rolimãs, de velocípedes, etc., etc. Seriam boas ideias ou pura e simples falta do que fazer? Você decide…!

 

Pipódromo em Araguari: (2)

Um pipódromo seria um local específico e próprio para que crianças, adolescentes e até marmanjos possam empinar suas pipas (ou papagaios) em paz e com segurança. Nada contra isso, mas a criação de pipipódromos (sim, pipipódromos) em todas as nossas praças seria tão ou mais importante, para que as pessoas tenham um local adequado, onde possam aliviar-se, deixando escoar suas matérias orgânicas dos tipos A e B. Neste mundo complicado, seria bom e prudente criarem pipipódromos masculinos, femininos e neutros. Agradariam a todos os gêneros e gostos. Um ato politicamente correto…!

 

Quadras de petecas demais em Araguari:

Já temos quadras de petecas em quantidade suficiente. Nem sempre bem localizadas. Não precisamos de mais. Ao lado das candentes discussões havidas sobre os custos de uma quadra de peteca, ou seja, se custou muito, se foi o real, se foi de menos, considero que o jogo de peteca ainda não caiu por inteiro no gosto popular. Ouso dizer que a peteca ainda é das “elites” (ou dos que pensam ser), ainda é para uns poucos. Portanto, que futuras quadras fiquem onde devem ficar: nos clubes sociais e internamente nas chácaras, ranchos, mansões e nos condomínios fechados de casas ou de apartamentos. É a minha opinião…!

 

 

Praça Manoel Bonito: (1)

Sobre a Praça Manoel Bonito já se falou demais da conta. Está sob reforma, uma reforma que nunca termina. Uma reforma que – salvo melhor juízo – estaria sendo escondida dos olhos da população, como se fosse um patinho feio, até quando for possível. Ora, quem pode o menos pode o mais, diz o velho e sábio ditado. Então, por que é que o Prefeito Municipal não rejeitou o projeto da administração anterior, mandando-o às favas, para a cesta de lixo, enfim, para as cucuias? Arrojado e dinâmico como é, bastava um rápido olhar crítico um puro e simples bom senso. Se nem sanitários eram previstos, de cara, poderia concluir-se que o projeto era ruim e, portanto, inaceitável. Outro projeto deveria ter sido feito…!

 

Praça Manoel Bonito: (2)

Mas, e o dinheiro público já utilizado com o projeto? Talvez haja sido esta a razão principal de manter-se um projeto tão ruim. Barato, sim, mas ruim. Talvez também tivesse sido bom a elaboração de vários projetos, submetendo-os ao voto popular, incluindo um projeto de volta ao aspecto primitivo da Praça Manoel Bonito. Tal e qual uma antiga e grande fonografia que existia e que eu via lá na Engraxataria do Nenzinho, situada na mesma Praça Manoel Bonito. Eu votaria para que a praça voltasse ao que era, até porque Araguari lamenta as mudanças havidas e sonha com a praça no seu aspecto original. Vox populi vox Dei, ou sejas, “a voz do povo é a voz de Deus”. Deveria ser, mas não é. Em Araguari, não é…!

 

Praça Getúlio Vargas. Uma preocupação a mais (1)

Todos nós que residimos no entorno da Praça Getúlio Vargas, ao menos aqui no Condomínio Penhasco das Gaivotas (Edifício Joffre Alamy), composto de 24 apartamentos, estamos muitíssimo preocupados com o que é que vai ser feito e sair na Praça Getúlio Vargas. A experiência ainda em curso na Praça Manoel Bonito não foi e não tem sido muito animadora. Araguari pauta-se sempre pela destruição das grandes árvores (inclusive frutíferas) desdenhando do verde e entupindo suas praças com trambolhos de toda sorte: postinhos de saúde invasores e mal ajambrados, pistas circulares de skate e até com arremedo de arquibancadas, banheiros meia-boca (fedorentos e usados para a perversão sexual), palcos horrorosos e sem uma acústica mínima e decente, etc., etc. Então, o que será da Praça Getúlio Vargas? Não sabemos. Com a palavra os Senhores Vereadores, que, ao menos desta vez, deveriam antecipar-se a mais um possível desastre ambiental e urbano. Aqui, falo por mim. Tenho dito…!

 

 

Praça Getúlio Vargas. Uma preocupação a mais (2)

Pelo meu conhecimento pessoal, as reformas aqui na Praça Getúlio Vargas serão patrocinadas e bancadas pelo Grupo Vasconcelos. Até foi passado um panfleto, para que o preenchêssemos, dando sugestões, e eu fiz isso. Sugeri a conservação e o plantio de novas árvores frondosas e de grande porte, pois uma praça é para isso, a retirada ou reforma, conservação e funcionamento da fonte luminosa, retirada pura e simples dos atuais e fedorentos sanitários, fazendo-se o mesmo com o palco horroroso e de péssima acústica. Hoje, já não vislumbro maior utilidade para os abrigos de ônibus, feitos do jeito que estão. Pensei que haveria um grande movimento de linhas e de passageiros. Mas não. Acham-se praticamente ociosos e bastavam abrigos mais simples. O que ocorre, especialmente à noite, são vagabundos, drogados e bêbados, usando os locais, urinando e defecando por lá. Não há fiscalização ou guarda noturna, e as brigas, gritos e tumultos são constantes. Sugeri a proibição da vinda e instalação de parquinhos ordinários, sujos e perigosos. Emfim, como é que vai ser…?

 

Para inglês ver: (1)

Pra inglês ver: é inconstitucional a lei municipal que proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual da Paraíba. O órgão sustentou que a lei ultrapassava a competência legislativa do município. Em Araguari, existe a mesma lei, que nunca serviu para nada F ONTE: Jornal Gazeta do Triângulo nº 11.020, Edição de terça-feira, 26 de julho de 2022, COLUNA RADAR, página 2, por Adriano Souza.

 

Para inglês ver: (2)

Digo eu: era de se esperar essa decisão, pois estávamos ante o óbvio ululante. A Constituição Federal esbelece de forma expressa ser da União Federal a competência privativa para legislar sobre o trânsito. Por mais firulas, malabarismos e bamboleios que se fizessem, essas leis municipais inúteis, intrometidas e populistas vieram natimortos. Em Araguari, também se editou uma dessas leis, proibindo a apreensão de veículos em débito com o IPVA. E, salvo engano meu, o então Prteferito vetou corretamente o Projeto, mas a Câmara Municipal rejeitou o veto e promulgou a lei. Não foi um vacilo do Poder Legislativo Municipal; além do costumeiro desrespeito ao valoroso Departamento Jurídico que a nossa Casa de Leis possui, foi, sim,o fruto podre e azedo de uma vontade firme e concentrada de errar com base no espírito de corpo. Ou seria espírito de porco…?

 

 

Para inglês ver: (3)

Digo mais: lembro-me muito bem de que, na época desses fatos, o autor da matéria (cujo nome vou resguardar por apreço e reconhecimento de muitos outros méritos) comemorou efusivamente a edição dessa “sua lei”, divulgando-a aos quatro ventos e afirmando peremptoriamente que teria que ser cumprida tal e qual nela mesma se continha. Lembro-me ainda de que o então Comandante do nosso 53º Batalhão de Polícia Militar deixou muito claro que as apreensões, guinchamentos e remoções de veículos iriam continuar. E continuaram, pois leis flagrantemente inconstitucionais não deveriam e não devem ser cumpridas. É claro que quem assim age deve possuir sólidos argumentos jurídicos, posto que assume o risco e as eventuais conseqüências do descumprimento. Todavia, o caso aqui ventilado era de uma clareza gritante e escandalosa de inconstitucionalidade. Mais uma das tantas que são tão próprias das leis municipais…!

 

Os alimentos que fazem mal:

 

Durante uma palestra sobre nutrição, um orador dizia enfaticamente que a alimentação diária pode ser perigosa para a saúde:

– A carne vermelha é de difícil digestão; refrigerantes provocam incômodo estomacal; comida chinesa contém MSG (Google eu: tempero popular e intensificador de sabor – claro, deve fazer mal…); vegetais podem conter vermes e até a água que bebemos pode fazer mal.

Aí, o palestrante foi interrompido por um senhor, que declarou:

– Uai, eu conheço um alimento que é o mais perigoso de todos e que a maioria de vocês já comeu ou ainda vai comer. É tão perigoso que pode continuar a fazer mal até muitos anos depois de ter sido comido.

O palestrante:

– E que alimento é esse, meu senhor?

O assistente:

– Bolo de casamento…!

FONTE: Jô Soares.

 

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