Da Redação – Com Assessoria

Segundo Assembleia, emendas são votadas separadamente.
Determinados setores terão aumento de 2 pontos percentuais do imposto.

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em 2º turno na noite desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos em dois pontos percentuais no estado. De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta foi desmembrada e as emendas 2, 4 e 6 foram aprovadas. O projeto agora segue para sanção do governador do estado Fernando Pimentel (PT) e deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Segundo a Assembleia, a lei de autoria do Executivo aumenta o imposto de produtos considerados supérfluos, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. Para todos esses produtos, a alíquota do ICMS será elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas devem variar entre 14% e 27%.

Houve também a aprovação do aumento de 25% para 27% do imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota passará de 18% para 25%, com exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre as contas de luz.

Por outro lado, o PL 2.817/15 garante isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda (beneficiários da tarifa social) que consomem até 3 kwh por dia. Esse benefício engloba todas as subclasses Residenciais Baixa Renda, conforme a definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Se houver a sanção do governo, os aumentos serão válidos até 31 de dezembro de 2019. A medida faz parte de ações do Executivo para tentar cobrir o déficit orçamentário do estado, que pode ser de R$ 9 bilhões em 2016.

Deputados que votaram contra:
– Alencar da Silveira Jr. (PDT)
– Antônio Carlos Arantes (PSDB)
– Antônio Lerin (PSB)
– Arlen Santiago (PTB)
– Bonifácio Mourão (PSDB)
– Carlos Pimenta (PDT)
– Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
– Dilzon Melo (PTB)
– Doutor Wilson Batista (PSD)
– Elismar Prado (PT)
– Fabiano Tolentino (PPS)
– Felipe Attiê (PP)
– Fred Costa (PEN)
– Gil Pereira (PP)
– Gustavo Corrêa (DEM)
– Gustavo Valadares (PSDB)
– Ione Pinheiro (DEM)
– Isauro Calais (PMN)
– João Leite (PSDB)
– João Vitor Xavier (PSDB)
– Lafayette de Andrada (PSDB)
– Leandro Genaro (PSB)
– Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
– Noraldino Júnior (PSC)
– Sargento Rodrigues (PDT)
– Tito Torres (PSDB)
– Wander Borges (PSB)

Deputados que votaram a favor:

– Anselmo José Domingos (PTC)
– Arlete Magalhães (PTN)
– Cabo Júlio (PMDB)
– Celinho do Sinttrocel  (PCdoB)
– Celise Laviola (PMDB)
– Cristiano Silveira (PT)
– Cristina Corrêa (PT)
– Dirceu Ribeiro (PHS)
– Doutor Jean Freire (PT)
– Durval Ângelo (PT)
– Emidinho Madeira (PTdoB)
– Fábio Cherem (PSD)
– Geisa Teixeira (PT)
– Geraldo Pimenta (PCdoB)
– Gilberto Abramo (PRB)
– Hely Tarquinio (PV)
– Inácio Franco (PV)
– Iran Barbosa (PMDB)
– Ivair Nogueira (PMDB)
– João Alberto (PMDB)
– João Magalhães (PMDB)
– Léo Portela (PR)
– Marília Campos (PT)
– Missionário Marcio Santiago (PTB)
– Nozinho (PDT)
– Paulo Lamac (PT)
– Professor Neivaldo (PT)
– Ricardo Faria (PCdoB)
– Rogério Correia (PT)
– Rosângela Reis (PROS)
– Thiago Cota (PPS)
– Tiago Ulisses (PV)
– Tony Carlos (PMDB)
– Ulysses Gomes (PT)
– Vanderlei Miranda (PMDB)

Deputados que estavam presentes na Assembleia, mas se recusaram a votar:

– Douglas Melo (PSC)
– Glaycon Franco (PTN)
– Leonídio Bouças (PMDB)
– Roberto Andrade (PTN)