Da Redação

Foi publicada no Correio Oficial de ontem, 30 de setembro, a relação de pessoas e empresas cadastradas com autorização para Propaganda Volante no município. A medida atende uma recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para conhecimento da população.

Propaganda volante tem limites de som e horários recomendados pela lei

Seja em carros, motos, bicicletas ou caminhões, a propaganda volante é permitida das 9 às 11h e das 14 às 20h em dias úteis e das 9 às 17h aos sábados. Ela não pode ser realizada das 11 às 14h, horário de almoço, e nem das 20 às 9h. Não pode haver propaganda volante ou fixa aos domingos e feriados.

Outras medidas também devem ser cumpridas, como não realizar propaganda volante com o veículo parado. Em paradas no semáforo, por exemplo, o motorista deve diminuir o volume do som. A 100 metros de hospitais, repartições públicas, escolas, creches, centros religiosos, por exemplo, o som deve ser desligado. O trabalhadores devem atender as recomendações dos fiscais do meio ambiente sempre que abordados.

Conforme a legislação, o máximo de volume permitido das 6 às 22h é de 70 decibéis (unidade usada para medir a altura do som). Das 22 às 6h, o limite cai para 60 decibéis.

Profissionais ou empresas que desejam fazer uso desse tipo de propaganda precisam apresentar um laudo de um engenheiro de segurança do trabalho comprovando que os níveis de som utilizados respeitam os níveis sonoros permitidos pela lei. Esse laudo deve ser entregue à secretaria de Meio Ambiente.

A autorização tem validade de 36 meses. Empresas ou profissionais que veicularem propagandas com o som acima do limite permitido, em horários irregulares ou cometerem outras infrações dessa natureza terão a autorização suspensa.

Em 2014, a secretaria de Meio Ambiente realizou uma ampla campanha de fiscalização e incentivo ao cadastramento. Na ocasião, empresas e profissionais em situação regular recebiam um selo de identificação na cor verde. Segundo informações da secretaria, as fiscalizações serão reforçadas.