Direito e Justiça:
Pinga-fogo:

Licitações e seus critérios:
– Nas licitações, o critério da maior qualidade deveria superar o do menor preço, pois este nem sempre é a melhor opção para o Poder Público. Doutra parte, a admissão de empresas sem reais e suficientes condições econômico-financeiras de bancar e de terminar uma obra deve ser obstaculizada, pois o abandono delas por aqui tem sido alarmante.

Mudanças no STF:
– O STF deverá ser um alvo preferencial de grandes modificações pela atual legislatura federal: mandato de 10 anos, integrantes exclusivos da carreira judicial, impedimento de decisões liminares monocráticas, coisas assim que mudem o quadro atual. Precisamos efetivamente de um Poder Judiciário técnico e especializado, protegido e a salvo dos arrivistas de ocasião e que fazem ativismo judicial ou político em vez de judicarem.

Reforma política (1):
– Reeleição simultânea ou com intervalo e eleições de dois em dois deveriam acabar de vez para o bem do país, limitando-se o número de vezes até mesmo para o Poder Legislativo. A adoção do voto distrital, a cláusula de barreira partidária efetiva e capaz de limitar o número de siglas partidárias a uma meia dúzia, no máximo. Medidas que seriam bem-vindas.

Reforma política (2):
– Mas, tem outras: a diminuição drástica do número de Deputados Federais, como se fez lá na Itália (quiçá de 513 para uns 300) e dos 81 Senadores para 54, ficando dois para cada Estado e o DF. Não nos esquecendo das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, estas com número reduzido de edis e mandatos gratuitos para bem do povo. Teísmos, enfim, a sonhada reforma política. Só para começar!

Uma nova Constituição:
– Finalmente, uma nova e enxuta Constituição faz-se urgentemente necessária, pois o corrompido e corroído “presidencialismo de coalizão”, um parlamentarismo maluco, às avessas e ingovernável colapsou e não dá mais. Feita por constituintes independentes, capazes, bem-intencionados e cônscios de que o Estado Brasileiro tem que ser refundado.

Notícias verdadeiras ou falsas? Absurdas ou normais?
– Certa Seção Estadual da OAB “teria” designado um cachorro – chamado Bethoven –, representado por sua Tutora, como Presidente ou Diretor da sua Comissão de Direitos Humanos. Talvez seja o ponto de partida, para que outros bichos, quadrúpedes ou bípedes, possam integrar as diversas comissões, postos, ou coisas mais, em muitos outros órgãos. Avanço ou retrocesso? Você decide…!

A linguagem de gênero. Ou vai ou racha:
– Uma lei recente no Estado de Rondônia havia proibido o emprego da chamada “linguagem de gênero”, aquela que elimina a diferenciação entre o masculino e o feminino, nas escolas públicas. Agora, fiquei sabendo que o Colendo STF já formou maioria para “derrubar” a lei e permitir o seu uso. Em vez de todos e todas, deve ser usado todes. Em vez de funcionários e funcionárias deve ser usado funcionáries.E assim por diante. Como na antiga “linguagem dos pês” das crianças. Nada de O ou A para distinguir sexo ou gênero, mas somente o indeterminado E. Era quase exatamente assim a linguagem usada pelo saudoso comediante Mussum. Gente, o amor venceu…!

Presidente ou presidenta?
– Bem, eu sempre acreditei que o substantivo “presidente” fosse comum de dois, ou seja, mudando-se apenas o artigo definido ( O ou A) ou indefinido (UM ou UMA) abranger-se-ia os casos de ser o presidente um homem ou ser ele uma mulher. Todavia, a partir de uma mulher “presidente” eleita que insistia em ser chamada de “presidenta” a coisa complicou-se muito, e eu já não sei mais como é que fica. Segundo rápida e superficial pesquisa que fiz, aceitam-se as duas grafias. Todavia, eu mesmo – talvez por costume ou preconceito, não lhes sei dizer – prefiro o tradicional o verbete “presidente”, ao agressivo e mal soante (eu acho) presidenta”. Ainda bem que não sou e não estou nem um e nem outro caso. Portanto, não me vejo obrigado a decidir.

Um estuprador lá nos Estados Unidos:
– Também fiquei sabendo que, lá nos Estados Unidos, um rapagão adentrou, usando saia, em um banheiro feminino. Lá dentro, estuprou duas colegas estudantes. Pela segunda vez ele fez isso. Foi pego. Como foi entre os ianques, e quando a coisa é entre eles mesmos, a lei é severa e quero crer que o estuprador deverá ser condenado ou à morte ou à prisão perpétua. Você está com pena? Leve para sua casa. E se fosse sua filha, sua irmã? Pimenta nos olhos dos outros não arde, não é assim…? Babaca…!

Nós, o povo brasileiro:
– Nós, o povo brasileiro, nada podemos reclamar, quando 34% (trinta e quatro por cento) dos eleitores aptos não votaram nas últimas eleições, mesmo sendo o voto obrigatório entre nós e sob cominação de multa, ainda que irrisória de R$3,51, salvo engano). Falta de patriotismo, de cidadania, de civismo e de responsabilidade social. Perdeu, mané. Não amola…!

Essa notícia não pode ser verdadeira; não pode (1):
– Lá pelos lados de um famoso hospital brasileiro, aceitam-se fazer cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes a partir dos 4 (quatro) anos de idade e até os 17 (dezessete) anos de idade. Consta que cerca de 160 (centro e sessenta) cirurgias de transposição de sexo (transgêneros), dentro dessa faixa etária, já teriam sido feitas, usando recursos públicos, é claro. Como sempre, aliás…!

Essa notícia não pode ser verdadeira; não pode (2):
– Nada contra, em absoluto, se os pacientes fossem maiores de idade e civilmente capazes. Salvo melhor juízo do que o meu, se isso for de fato confirmado, são crimes gravíssimos, que interessam, inclusive, ao Direito Internacional. Seria .uma afronta à Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU e ao Pacto de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, dos quais o Brasil é signatário. Crianças, gente¹ Crianças…!

Essa notícia não pode ser verdadeira; não pode (3):
– Há que se tomar alguma medida protetiva da criança e do adolescente a esse respeito, se é que ainda existe alguma decência neste país, se é que o Ministério Público e o Poder Judiciário, de fato, ainda existem e são independentes e atuantes. Pois, o que eu aprendi sobre Direito na PUC-MG (Turma Advogado Sobral Pinto / 1971-1975) já nada vale ou vale muito pouco. Que tempos tristes e estranhos são estes em que vivemos…!

Os Dois Monges:

Dois monges em peregrinação chegaram a um rio. Lá, encontraram uma jovem vestida com elegância e sem saber o que fazer, pois o rio estava muito cheio e ela não queria molhar o vestido. Sem a menor cerimônia, um dos monges pôs a moça nas costas, atravessou o rio e depositou-a seca e em segurança do outro lado.

Os dois seguiram seu caminho. Uma hora depois, o outro monge falou:

– Não é correto tocar uma mulher, pois está na lei que é proibido ter contato com as mulheres. Você sabe que foi contra a lei?

‘O monge que tinha carregado a moça continuou a andar em silêncio. Por fim, falou:

– Eu deixei a mulher na margem do rio há uma hora. Por que você continua a carregá-la?

Comentário Livre:

Deixando as mágoas para trás, eis o sentido moral básico do apólogo.

Assim como nos apresenta o apólogo “Os Dois Monges”, façamos como aquele homem sábio fez, deixando nosso próprio fardo de ressentimentos para trás, na beira do rio, ao invés de carregá-lo nas costas, por tanto tempo, ao longo da vida, como tolamente pretendeu fazer aquele outro “homem santo” menos sábio e muito mais preocupado com as coisas físicas, mundanas e materiais.

Para tanto, estejamos sempre com a nossa mente desarmada, aberta, apta, serena e sempre pronta, a fim de pedirmos e de obtermos, sempre que necessário, o precioso auxílio de nossos semelhantes, dando e recebendo, amando e sendo amados, perdoando e sendo perdoados, tal qual o Mestre dos Mestres, Jesus Cristo, nos ensinou, na sua candura e prática absolutas a fazer e Francisco de Assis ressaltou em sua Prece ao Sol.

O ódio, a raiva, a inveja, o ciúme, a soberba, o orgulho, a intolerância, a ingratidão, a cobiça, a luxúria, a mentira, a perfídia, o fanatismo, a superstição, a ignorância, o sectarismo, enfim todos os maus sentimentos, as atitudes maliciosas e perversas, enfim, todas as reprováveis más intenções e todos os nefandos vícios,, nada trouxeram ou trazem de bom e não nos levam a qualquer lugar digno e seguro; são todos eles, sem exceção, deletérios para quem os carrega e muito mal e sangue já custaram à Humanidade.

Inclusive mal e sangue decorrentes da invocação de um deus pessoal, cruel e justiceiro, que se vê apropriado indevida e mentirosamente por essa ou por aquela religião ou seita, que de forma inescrupulosa, cúpida e momentânea acha e proclama ser a verdadeira e única condutora para a salvação.

A História da Humanidade é indesmentível…!

• Rogério Fernal .`.