TEM BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA O T.E.A.?

Hoje, o Contador Explica quer ajudar pessoas com TEA e pais/responsáveis por filhos com TEA. Pouca gente sabe, mas o Transtorno do Espectro Autista garante benefícios tributários importantes — e muitos contribuintes acabam deixando dinheiro e oportunidades na mesa por desconhecimento.

Gastos médicos, fonoaudiólogo, terapia e psicólogo – Dedução no Imposto de Renda (IRPF)

Os gastos citados são dedutíveis sem limite, desde que atendam às exigências legais. Podem ser deduzidos:
Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapias (inclusive ocupacional), ABA ( entre outras), médicos em geral e
clínicas especializadas (Base legal: art. 8º, II, “a”, da Lei nº 9.250/95.)

Compra de veículo

Pouca gente sabe, mas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem benefícios tributários importantes na aquisição de veículos, o que pode gerar economia significativa para as famílias.

A legislação brasileira equipara o TEA à pessoa com deficiência (Lei nº 12.764/2012), garantindo acesso à isenção de alguns tributos. Entre eles, destaca-se o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com isenção federal tanto para menores quanto para adultos com TEA, mesmo que não sejam condutores.

Também há possibilidade de isenção do ICMS, imposto estadual, respeitando limites de valor do veículo definidos em convênios. Além disso, muitos estados concedem isenção de IPVA, reduzindo o custo anual de manutenção do automóvel.

Por outro lado, não há, na prática, isenção para o Imposto de Importação (II) nem para PIS/COFINS, que permanecem embutidos no preço do veículo.

É fundamental observar os requisitos legais, como laudo médico detalhado e autorizações prévias. Com orientação adequada, o benefício pode representar uma economia relevante e legítima.

 

Compra de ingresso

Um ingresso de R$ 1.000,00 pode custar menos — e pouca gente sabe disso.

Imagine a seguinte situação: você vai a um grande show e encontra o ingresso ideal por R$ 1.000,00. Alto, mas esperado.

Agora entra um detalhe importante: se a pessoa com TEA estiver entre o público, esse valor pode cair pela metade.

Isso porque a legislação garante, em muitos casos, o direito à meia-entrada para pessoas com deficiência, podendo reduzir o ingresso para R$ 500,00, além de possibilitar o mesmo benefício para um acompanhante.

Além do desconto, há ainda o direito ao atendimento prioritário, evitando filas longas, e acesso a áreas reservadas, pensadas para maior conforto e acessibilidade.

Mas atenção: esses direitos precisam ser solicitados previamente junto à organização do evento e exigem documentação, como laudo médico.

No fim, mais do que assistir ao espetáculo, trata-se de garantir acesso digno e justo a experiências que devem ser para todos.

Vagas em empresas – PCD

TEA e vagas PCD: quais são os direitos nas empresas?

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são legalmente consideradas pessoas com deficiência (Lei nº 12.764/2012) e, por isso, têm acesso a benefícios importantes no mercado de trabalho.

Um dos principais é a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), que obriga empresas com mais de 100 funcionários a destinarem de 2% a 5% das vagas para PCDs, ampliando as oportunidades de contratação formal.

Além disso, o trabalhador com TEA tem direito a adaptações no ambiente de trabalho, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Isso pode incluir ajustes na rotina, ambientes com menos estímulos ou funções compatíveis com suas habilidades.

Outro ponto relevante é a proibição de discriminação, tanto na contratação quanto na permanência no emprego.

Em alguns casos, também é possível contar com jornada flexibilizada, dependendo da necessidade e de acordo com a empresa.

Mais do que cumprir a lei, incluir pessoas com TEA é investir em diversidade e potencial humano, algo que gera valor para todos.

 

Aposentadoria especial PCD – INSS

TEA e aposentadoria especial: quais são as regras?

Pessoas com TEA, reconhecidas como PCD, podem ter direito à aposentadoria especial pelo INSS.

Na modalidade por idade, exige-se 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), podendo reduzir significativamente o tempo exigido.

O direito depende de avaliação médica e social do INSS.

 

Você sabia de tudo isso que o diagnóstico de TEA garante?

 

Rodrigo Almeida Rodrigues

CEO fundador – In Companny Contabilidade