Direito e Justiça:

Pinga-Fogo:

– Tenho uma dúvida: vale a pena remoer a imbecilidade dita por uma deputada do baixo clero e cujas iniciais devem ser escritas com letras minúsculas. Eu creio que não!

– Outra dúvida: para quem possa achar que o nosso representante federal não nos defendeu a contento, eu digo. Ele foi educado e, com certeza, quis respeitar sua colega, até mesmo por ela estar fora do seu Estado, deixando que o tempo vindouro se encarregasse de colocar as coisas no lugar. Estou com ele!

– Achei excelente todo o teor da Coluna “Inspiração com Eunice”, assinada pela vereadora Eunice Maria Mendes, publicada nesta Gazeta do Triângulo, Ano 85 (1937/2022), Edição 10.962, de 03.05.2022, pág. 3, destacando o seguinte trecho: “… Terminou criticando a Cidade de Araguari. Somos um conjunto de 853 Municípios, cada um com as suas dimensões, seus compromissos, produtos do trabalho dos seus munícipes e seus representantes. O peixe morre é pela boca. Lamentável!!!” Concordo!

– Brilhante e experiente como sempre, mantendo seu comentário de desagravo em alto nível, a colunista nomeou o seu comentário com uma palavra emblemática e arrasadora para o contexto, referindo-se ao despropósito da infeliz política paulista, quando e se é que ela quis abrilhantar, ou tingir de humor (mórbido, é claro) a palestra que fazia na vizinha “Grande Cidade”: “a engraçadinha”. A vereadora Eunice disse tudo!

– Parabéns efusivos e sinceros ao prefeito Major Renato de Carvalho e sua vice, Maria Cecília de Araújo, bem como ao presidente da FAEC, Diogo Machado, pela locação pública do antigo prédio, onde funcionou o Cine Rex, objetivando atividades culturais, incluindo nelas teatro e cinema. Que maravilha!

Advogado é Doutor mesmo sem Doutorado:

(Finalizando as matérias publicadas nas Colunas DJ do mês de abril de
2022, nos dias 07, 14, 21 e 28)

Quem leu, viu a seguinte conclusão:

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Então, por que é que nós, os Advogados, somos habitualmente chamados de Doutores, mereçamos ou não a honraria? Acredito e fico com uma ou com todas as respostas abaixo:

1ª) – Por tradição: o povo brasileiro acostumou-se a chamar os mais “estudados” (o que é muito diferente de “mais educados ou de “mais merecedores”) de Doutor, mereçam ou não. O nosso povo é simples, é bom, é respeitador, é pacífico.

2ª ) – Por usucapião: o título de Doutor para os Advogados, e depois para os demais profissionais liberais, foi mesmo adquirido ou tomado, de fato, por um usucapião sui generis, decorrente de uma posse ancestral, pacífica ou violente, isso tanto faz agora.

3ª ) – Por temor reverencial: comentarei na próxima Coluna DJ.

4ª) – Por puxa-saquismo: também comentarei na próxima Coluna DJ.

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Conforme lhes afiancei, comentarei hoje e por fim, as duas últimas hipóteses pelas quais nós, os Advogados, recebemos o tratamento honroso de “Doutor”, mereçamos ou não, tenhamos ou não feito Doutorado.
Então, vejamos:

Por temor reverencial:

Sim, é isso mesmo! Por puro e simples temor reverencia, advindo especialmente das pessoas mais simples, mas também das incultas, das simplórias, das tolas e das puramente estúpidas, doutoram-se, no dia-a-dia, pessoas sem nenhum ou quase nenhum critério objetivo de conhecimento ou de merecimento.

Mas, o que é, na verdade, temor reverencial?

Temor reverencial o receio de desagradar uma pessoa a quem devemos respeito e obediência… Na esfera penal, o temor reverencial não configura coação, nem física e nem moral; na esfera civil, por si só, esse receio inusitado não é suscetível de anular uma declaração de vontade, não podendo ser considerado vício essencial numa relação de compra e venda, por exemplo.

Digo eu: muitas vezes, o temor ou o receio reverencial pode até possuir sentido e ser procedente, mas também pode ser sem propósito e decorrente da pura e simples pusilanimidade. Digo mais: há pessoas que se aproveitam dos seus cargos, funções e condições sociais, a fim de intimidar ou cooptar pessoas que, eventualmente, delas dependam no curso da vida. Tais pessoas são, no mínimo, amorais ou imorais, tangenciam o crime.

Estou a falar especialmente de Magistrados (Ministros e Juízes de Direito), Membros do Ministério Público (Procuradores e Promotores de Justiça), dos políticos em geral, dos endinheirados, e até mesmo de líderes religiosos. Falo das pessoas sem escrúpulos, sem freios ou sem limites éticos. É claro que cada caso será um caso a examinar. Para quem estiver investido de autoridade, seja ela criminal, civil, política, profissional esportiva, religiosa, etc., é bom que saibam: a autoridade não se impõe, ela se conquista. E a autoridade mal ganha, assim como veio, ela logo se esvai, deixando muitas e graves sequelas.

Por puxa-saquismo:

Não há como negar um fato que é óbvio e presente nas vidas de todos nós, até porque somos uma mescla bagunçada de seres humanos falíveis e mesquinhos em grande medida: o contínuo e perpétuo jogo de interesses.

Tudo neste mundo não passa de um jogo de interesses. Interesses louváveis ou reprováveis, interesses fugazes ou permanentes, interesses graciosos ou remunerados, interesses políticos, sociais, profissionais, familiares, enfim, uma miríade que comporta uma, duas ou diversas classificações, tipos e tamanhos.

Puxa-saco (ou bajulador): eis aqui uma interessante e emblemática expressão idiomática bastante corrente e ocorrente aqui no Brasil. Ser uma pessoa puxa-saco é o mau e reprovável hábito de bajular, palavra que vem do latim bajulare, que significa adular servilmente e até mesmo de forma abjeta. Não é difícil encontrar quem é, foi ou conhece alguém que pratica a bajulação, enfim, o puxa-saquismo. Para essas pessoas, precipuamente, é que se criou o pejorativo termo popular de puxa-saco.

Portanto, puxa-saco, ou seja, o bajulador, é o indivíduo que bajula, sendo tido como um aproveitador e oportunista, pois se utiliza de falsos sentimentos para seduzir alguém e assim conquistar os seus objetivos. O puxa-saco tem em vista simples e exclusivamente os seus próprios interesses e desejos, escondendo-se por detrás de sentimentos nobres, como o amor ou a amizade, a fim de obter vantagens e recompensas para si e para mais ninguém.

Visto isto, como é que ficamos?

Bem, quanto àqueles outros que são, que sejam, que queiram ou que possam ser chamados de “doutores”, prefiro abster-me de comentar mais, para não os melindrar e assim deixar como está. Cada um dos que me lerem poderá tirar as suas próprias conclusões.

Quanto a mim — que fui Juiz de Direito na ativa e que hoje sou Advogado — se a honraria com que me distinguiam e que continuam a endereçar-me, Doutor Rogério Fernal, Doutor Rogério ou Doutor Fernal, advém de tradição ou de usucapião, eu aceito. Com modéstia, mas aceito, sim. Como eu disse antes: o povão é bondoso e é respeitador. Fico muito honrado e grato. Enfim, nada a fazer…!

Porém — e prefiro não acreditar nisso –, se o tratamento honroso de “Doutor” ainda advém de temor reverencial ou se é mantido pelo puro e execrável puxa-saquismo, prefiro mesmo dispensá-lo, até porque nunca me faz falta e jamais me acrescentou algo que eu não pudesse obter por esforço e mérito próprios.

Pois, Senhor é Deus e senhor e senhora foram os meus pais…!

• Rogério Fernal.`.