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Prefeitura declara situação de urgência e de anormalidade emergencial na UPA

qua, 1 de novembro de 2023 08:05

Da Redação

 

A UPA começou o atendimento médico de urgência e emergência, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no dia 1º de julho de 2016. Ela é uma parte fundamental da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é englobar os serviços de saúde de média complexidade, construindo uma rede organizada, em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

No dia 25, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Saúde publicou no Correio Oficial o decreto nº 501, de 9 de outubro de 2023, que declara situação de urgência, excepcionalidade e de anormalidade emergencial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Araguari, dando outras providências.

O Chamamento Público que tratava de contratação de empresa para administração UPA foi suspenso por ordem judicial
Divulgação

 

Segundo o decreto, o Chamamento Público n° 02/2022 que tratava de contratação de empresa para realizar a gestão da UPA Araguari foi suspenso por ordem judicial. É bom mencionar que, o atual contrato ainda poderá ser prorrogado por mais 45 dias para que seja instaurado prazo de transição da gestão atual para uma nova, uma vez que consta também a autorização para uma nova contratação emergencial mediante dispensa de licitação, com chamada pública simplificada, de Organização Social para celebrar contrato de gestão emergencial para os serviços relativos ao atendimento da UPA, dentre às entidades já qualificadas como Organização Social junto ao município de Araguari até a solução definitiva do processo licitatório que está suspenso.

Ainda conforme a prefeitura, a hipótese de assumir a administração da Unidade de Pronto Atendimento se dá no caso de não haver a prorrogação contratual com a empresa que realiza a gestão da UPA no momento, bem como também já é prevista a possibilidade de compras e contratações por dispensa de licitações, e a contratação de servidores temporários, com preferência daqueles que já atuam na unidade, e posterior contratação de mais profissionais caso necessário para completar o quadro.

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