Da Redação

Após a sanção, passa a ser obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e privados

Na última terça-feira, 20, o projeto de lei 097/20, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e privados, foi aprovado na Câmara Municipal. Agora, a matéria segue para sanção do Executivo, que é proponente do projeto de lei. Desta forma, a medida passará a valer enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela covid-19.

Segundo verificou a reportagem, o projeto prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento. Ficou definido que serão cobradas 50 Unidades Fiscais de Referência de Araguari (UFRAs), e o não pagamento no prazo de 30 dias resultará em inscrição alusiva à dívida ativa. A única exceção diz respeito aos casos de pessoas que possuem transtornos ou deficiências – especialmente intelectual, além das crianças que ainda não conseguem fazer o uso adequado da máscara de proteção.

Diante disso, a fiscalização ficará por conta da Força Tarefa da prefeitura, que poderá contar ainda com o apoio da Polícia Militar. De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, todos os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados nas ações voltadas à saúde pública. Conforme a justificativa da administração municipal, a medida encontra amparo legal nas legislações referentes à saúde devido à pandemia, bem como no Código de Saúde do Município.

“As autoridades em saúde e a população têm se conscientizado sobre a necessidade do uso de máscaras para proteção facial, visando o combate ao coronavírus, sendo assim, esse projeto se trata de mais um instrumento na busca do controle do contágio da doença”, justificou o Executivo.

A determinação recebeu ainda o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do secretário Fabrízio Alves Martins. Segundo tem sido acompanhado pela reportagem, o assunto já pautou outras discussões sobre o tema desde o início da pandemia. Dessa forma, foram promovidas reuniões para discutir o assunto e, diante disso, o Ministério Público Estadual recomendou que fosse estabelecida a obrigação e, anteriormente, o vereador Warley Ferreira de Morais também solicitou a criação da normativa, por meio de um anteprojeto de lei apresentado à Câmara Municipal, sugerindo novas medidas preventivas em relação à covid-19 no município.

Diversas cidades já adotaram o uso obrigatório de máscaras através de leis de alcance local, uma vez que vários estudos apontaram seu uso como auxílio eficaz no combate ao novo coronavírus, tornando-se uma prática comum nos últimos meses.

Porém, a obrigatoriedade divide opiniões na cidade. De um lado, estão aqueles que acreditam que não deveria haver multa para a situação, de outro, os cidadãos esperam que isso resulte no uso correto do equipamento de segurança e a diminuição dos casos da doença na cidade, que já registra 4.320 infecções e 89 mortes confirmadas. Além disso, o número de internações permanece alto, sendo registrado nesta quarta-feira, 21, a ocupação de 100% dos leitos de UTI. “Além de obrigar as pessoas a utilizarem a máscaras, a prefeitura também deveria distribuir máscaras, pois sabemos que há pessoas que não utilizam por não ter como adquirir. Mesmo sendo algo barato, falta informação e acesso, isso e é responsabilidade da prefeitura,” afirmou uma moradora do bairro Goiás.