Da Redação

Na manhã desta segunda-feira, 2, o tema violência doméstica pautou uma audiência pública. A reunião promovida no plenário da Câmara Municipal sobreveio por intermédio de uma solicitação do promotor André Luís Alves de Melo, que tem realizado ações nesse contexto, por meio de parcerias entre o Imepac, Ministério Público de Minas Gerais, Delegacia da Mulher de Araguari; Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional- Capie Araguari (Ceapa) e Associação de Apoio à Mulher Ação e Recomeço (AAMMAR).

 

Na oportunidade, foi discutida a necessidade de colocar em prática o projeto de reforma do novo prédio que abrigará a Delegacia a Mulher, visando melhorar sua estrutura física, o atendimento e a segurança das pessoas que recorrerem aos serviços pela unidade. “Assumimos a Curadoria de Combate à Violência Doméstica em 2015 e naquela época a média era de pelo menos cinco feminicídios por ano na cidade sendo um para cada 25 mil habitantes. Por meio de parcerias, para estabelecer uma rede de proteção em Araguari, conseguimos reduzir a quase zero esse índice. Mas ainda observamos certas dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil neste trabalho. A Delegacia da Mulher precisa de melhor estrutura e pensamos em transferir a unidade para o prédio que abrigou a antiga cadeira pública,” afirmou o promotor.

O projeto de reforma do local foi realizado pelo Batalhão Ferroviário e, a intervenção está orçada inicialmente em torno de R$ 900 mil. Segundo ressaltou, tal medida reduziria os custos com aluguel, pois, atualmente a Delegacia da Mulher funciona em um imóvel alugado pela prefeitura, além de ser possível ampliar o quadro pessoal de investigadores e profissionais disponíveis para atender à população.

“Esse projeto contempla toda a reforma, readequação do prédio, até uma brinquedoteca para anteder às crianças. A nossa proposta inicial buscar emendas parlamentares e parcerias. Contamos ainda com empresários e representantes da cidade, para que, aos poucos possamos fazer essa obra. Estamos à disposição para estabelecer parcerias e ouvir novas propostas,” ressaltou.

Para o delegado Wilton José Fernandes, titular da Quarta Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) a intenção desta mobilização é trazer melhorias que possibilitarão melhor atuação da Polícia Civil em Araguari.
“A atual sede da delegacia não atende toda a demanda da população, pois, carecemos de investigadores e essa transferência traria melhores condições de trabalho e atendimento à população, tanto especializado quanto humanizado, principalmente para crianças e adolescentes vítimas de abusos. Sabemos que estamos vivenciando um momento financeiro delicado em nosso país, mas faremos um trabalho em conjunto com o Judiciário e demais parceiros para que possamos conquistar mais esta obra em beneficio da cidade.”

Durante a reunião, foram apresentadas sugestões para viabilizar a transferência e a obra. Em sua fala, o presidente da Casa Legislativa Wesley Lucas de Mendonça (PPS) disse que irá realizar o levantamento do valor total das emendas impositivas referentes ao ano de 2020, apresentadas pelos vereadores e que estejam reservadas à Polícia Civil. “Podemos analisar a legalidade na utilização destes recursos para a obra, o que daria agilidade para a execução do projeto, além disso, também poderíamos verificar a possibilidade de a Delegacia da Mulher ser transferida para o prédio que atualmente abriga o Fórum que em breve terá sede própria. Diante disso, podemos fazer uma gestão junto ao governo do estado,” ponderou o vereador.

Também participaram da mobilização representantes da sociedade civil; da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 47ª subseção Araguari; prefeitura e procuradoria geral do município, além de vereadores, secretários municipais, assessores dos deputados federal – Zé Vitor (PL) e estadual, Raul Belém (PSC).

Violência Doméstica

A violência doméstica no município reduziu em 50% no primeiro semestre de 2019 em relação ao ano passado; em 2018, houve aumento nos índices em comparação a 2017, segundo informações do CINDS – Centro Integrado de Informações e Defesa Social. Em Araguari, a Rede de Prevenção e Proteção às Vítimas de Violência Doméstica, composta por vários órgãos do Estado e Município, se reúne periodicamente perante a 1ª Promotoria de Justiça para planejamento. Para denunciar casos de violência contra a mulher em qualquer lugar do país, o número é 180. Em casos de violência flagrante, a Polícia Militar também deve ser acionada. Sobre casos pretéritos, também é possível formalizar a denúncia em qualquer delegacia de polícia.