Da Redação

O Decreto nº 116, publicado no Correio Oficial do Município desta quarta-feira, 15, anunciou uma alteração no calendário tributário do município, estabelecido pelo Decreto nº 04, de 2 de janeiro de 2020. A mudança se refere aos vencimentos das próximas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tiveram os prazos prorrogados.

A contribuição foi dividida em oito parcelas, sendo que as três primeiras parcelas já venceram. Agora, devido à evolução preocupante no cenário de pandemia da Covid-19 no município, a prefeitura decidiu prorrogar o vencimento das parcelas 4, 5 e 6 do IPTU com prazo máximo até o dia 30 de setembro de 2020. A decisão também teve o intuito de desafogar a demanda financeira dos munícipes neste momento.

 

Na oportunidade, o secretário de Fazenda, Ailton Donisete, informou que, caso o contribuinte queira pagar antes, ele também pode. Entretanto, ele atentou para os pagamentos após a data prevista no carnê, alertando a necessidade de providenciar a segunda via com a devida alteração através dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), no site da prefeitura: www.araguari.mg.gov.br. A emissão presencial também pode ser feita na Gerência de Administração Tributária, Fiscalização e de Arrecadação da Secretaria de Fazenda. Vale ressaltar que, as parcelas 7 e 8 continuam com os vencimentos programados para outubro e novembro respectivamente.

“As parcelas já vencidas não têm como isentar de multas e juros pela necessidade de cumprimento da legislação eleitoral, que proíbe a renúncia de receitas, tributos e juros em ano letivo. Então o prefeito não pode isentar a cobrança de multa. Mas, as que estão por vencer, pode reajustar o cronograma”, destacou Ailton Donisete.

Questionado sobre o motivo de não ter adiantado este Decreto sobre a prorrogação dos prazos, o secretário de Fazenda explicou que, como já havia outro processo semelhante em andamento, primeiro foi avaliado a evolução dos pagamentos. Como o percentual se apresentou dentro da média, não havia a necessidade de fazer nenhum reajuste naquele momento, situação que se encontra diferente agora.

É importante ressaltar que esta decisão aconteceu em virtude da solicitação do vereador Giuliano Sousa Rodrigues, que enviou um requerimento ao prefeito Marcos Coelho de Carvalho, pedindo que a prorrogação pudesse ser concedida, bem como, um desconto sobre a dívida ativa das pessoas que possuem débito com o município, tendo em vista a queda na arrecadação. “A questão sobre esses descontos ainda está em estudo. Mas, o prefeito atendeu, em reunião, nosso requerimento, prorrogando o IPTU que vem a vencer”, destacou.