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Minas Gerais lança iniciativa para prevenir fraudes no IPVA 2025

qui, 30 de janeiro de 2025 08:01

Da Redação

 

As datas para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2025 em Minas Gerais já foram anunciadas, com o início marcado para segunda-feira, 3 de fevereiro.

O calendário de pagamento do tributo será organizado da seguinte forma: para os veículos com final de placa 1 e 2, a cota única ou 1ª cota vence em 3 de fevereiro, a 2ª cota em 6 de março e a 3ª cota em 7 de abril. Para os finais de placa 3 e 4, os vencimentos são em 4 de fevereiro para a cota única ou 1ª cota, 7 de março para a 2ª cota e 8 de abril para a 3ª cota. No caso dos finais de placa 5 e 6, a cota única ou 1ª cota vence em 5 de fevereiro, a 2ª cota em 10 de março e a 3ª cota em 9 de abril. Para os finais de placa 7 e 8, o pagamento da cota única ou 1ª cota

deve ser feito até 6 de fevereiro, a 2ª cota vence em 11 de março e a 3ª cota em 10 de abril. Por fim, para os finais de placa 9 e 0, a cota única ou 1ª cota vence em 7 de fevereiro, a 2ª cota em 12 de março e a 3ª cota em 11 de abril.

Para efetuar o pagamento, os motoristas precisam gerar a guia de arrecadação no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF-MG). O pagamento pode ser realizado de duas formas: diretamente nos bancos credenciados, onde o motorista deve ir à agência de sua conta e informar o número do RENAVAM que consta no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); ou através da guia de arrecadação gerada pela SEF-MG, que pode ser paga em qualquer banco autorizado.

Além disso, os contribuintes que pagaram seus débitos em dia nos últimos dois anos podem receber um desconto adicional de 3% através do programa “Bom Pagador”.

Para consultar o valor do IPVA em Minas, o proprietário do veículo deve seguir o passo a passo: acessar o site da SEF/MG; clicar no link “Consulte seu IPVA 2025 MG” e informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo, além da placa. Caso seja necessário, o proprietário deverá completar o código de segurança para validar a consulta. O sistema da SEF/MG exibirá o valor do IPVA 2025 MG referente ao veículo consultado.

Em Araguari, conforme informado pelo chefe da Administração Fazendária, Renato Nascimento Silva, neste ano foram emitidos IPVA para 75.297 veículos, totalizando R$ 76,3 milhões. No começo de 2024, o número de veículos que receberam o IPVA foi de 73.809, com um valor de R$ 70,3 milhões. “A frota aumentou em aproximadamente 1.500 veículos, o que resulta em um crescimento de 8,52% no valor do IPVA emitido, ao compararmos os dados de janeiro de 2025 com os de janeiro de 2024”, explicou.

Na terça-feira,28, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgaram a formação de uma força-tarefa com o objetivo de reforçar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os órgãos responsáveis irão monitorar plataformas como buscadores de sites e redes sociais para identificar e remover rapidamente páginas criadas com o intuito de atrair proprietários de veículos, oferecendo “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.

Além disso, ficou estabelecido que os cidadãos devem registrar denúncias de golpes na Delegacia Virtual ou em qualquer delegacia da Polícia Civil próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.

Entretanto, as autoridades alertam que não há previsão de reembolso para as vítimas que efetuaram pagamentos

fraudulentos. Caso o contribuinte seja enganado, ele não ficará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é crucial estar atento às orientações de segurança.

Em 2024, a SEF recebeu cerca de 4 mil denúncias de golpes relacionados ao IPVA, conforme informou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. “Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores”, explica o subsecretário.

Outra prática frequente é o phishing, em que os criminosos enganam as vítimas para que elas forneçam dados pessoais, que depois são utilizados em várias outras transações bancárias.

“Para os cidadãos, a principal orientação é não acessar sites que não sejam os oficiais dos órgãos de governo nem clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens ou e-mail. Para efetuar o pagamento, preferencialmente digitar www.fazenda.mg.gov.br”, diz Osvaldo Scavazza.

O delegado especializado em Investigação de Crimes Cibernéticos da PC, Arthur Benício, ressalta a importância de o cidadão adotar medidas preventivas. “Ao constatar um site, link ou perfil de rede social fraudulento, ou esteja fazendo pagamento por Pix ou boleto falso, ele deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou acessar o site, por meio do registro virtual. Ele

relata os fatos e faz a ocorrência, incluindo os dados bancários do beneficiário, bem como a formalização do termo de representação, que é a condição para que os órgãos possam atuar em favor das vítimas, instaurando o inquérito policial em cooperação com o MP”, afirma.

Para evitar cair em golpes, é importante seguir algumas orientações. Ao consultar valores ou efetuar o pagamento do IPVA, acesse sempre o site oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, www.fazenda.mg.gov.br. Evite digitar nos buscadores, como Google, Yahoo ou Bing, termos como “IPVA – Minas Gerais – Pagamento”, pois isso pode levar a sites falsos. Confira sempre se o endereço foi digitado corretamente, pois golpistas costumam usar versões fraudulentas do site, alterando caracteres e sinais de forma imperceptível, como pontos, hifens ou letras duplicadas.

No site oficial da Secretaria da Fazenda, acesse a área do IPVA por meio de uma janela pop-up ou no menu “Tributos”, à direita da tela. Caso tenha dúvidas, busque informações apenas pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas, evitando sites desconhecidos.

A Secretaria da Fazenda não oferece descontos além do benefício de 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Por isso, se receber ofertas de descontos, desconfie, pois provavelmente é um golpe. Nunca clique em links patrocinados ou enviados por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails, já que a Secretaria de Fazenda não utiliza esses meios para comunicação.

Se receber boletos de IPVA em papel no seu endereço, descarte-os, pois a Secretaria de Fazenda não envia cobranças de IPVA pelos Correios. Antes de efetuar o pagamento via PIX, verifique os dados do favorecido: Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e as instituições emissoras, que podem ser Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.

Além disso, a página oficial da Secretaria de Fazenda sempre oferece as duas opções de pagamento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE), com código de barras, e o QR Code para pagamento via PIX. Jamais será apresentada apenas a opção PIX.

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