Da Redação

Foto 1: Vereadores participaram da quarta sessão ordinária do mês de setembro na Câmara Municipal de Araguari.

No dia 22, aconteceu a quarta sessão ordinária do mês de setembro na Câmara Municipal de Araguari. Os vereadores, reunidos em plenário, usaram a tribuna da Casa para a apresentação de requerimentos e, posteriormente, apreciaram e votaram os assuntos constantes na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos de destaque estava o apresentado pelo parlamentar Levi Siqueira, que solicitou a reiteração do teor do Requerimento nº 1.164/2026, apresentado em 28 de abril de 2026. O documento solicita informações sobre a insuficiência de vagas para acolhimento institucional de idosos em Araguari e medidas para ampliar a rede de atendimento, por meio de parcerias, convênios ou credenciamentos.

Considerando que a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 1383/SMS/2026, não contemplou integralmente os questionamentos apresentados, o parlamentar requer a complementação das informações, especialmente quanto à insuficiência de vagas e às providências adotadas ou previstas para ampliar a oferta de acolhimento institucional para idosos no município.

Entre os projetos constantes na Ordem do Dia estava o Projeto de Lei nº 157/2026, de autoria do Executivo, que desafeta os bens imóveis que especifica, autoriza a respectiva alienação, por venda, mediante licitação na modalidade leilão, e revoga a Lei nº 5.441, de 13 de outubro de 2014. A vereadora Isabel Pires pediu vista de 15 dias do projeto.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 163/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da FAMEP – Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), utilizando, para tanto, recursos provenientes da anulação da dotação da Procuradoria Geral, que menciona. O projeto foi aprovado por 16 votos.

Ainda na Ordem do Dia, foi apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 116/2026, de autoria dos vereadores Carlos Cascão, Débora Dau, Giulliano Tibá, Guilherme Santana, Maria Cecília e Rodrigo Piracaíba. A proposta altera a redação do art. 38, do art. 46 e do parágrafo único do art. 81, e revoga o inciso III do § 3º do art. 64 e o inciso XIV do art. 71 da Lei Orgânica do Município de Araguari/MG, adequando os prazos e procedimentos de fiscalização aos ditames das Constituições Federal e Estadual. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 16 votos.