Da Redação

As sessões ordinárias da Câmara Municipal são fundamentais para o funcionamento da democracia local, pois são nelas que os vereadores discutem e deliberam sobre questões relevantes para a cidade e a população. Durante essas sessões, são apresentados e votados projetos de lei, requerimentos e moções que impactam diretamente a vida dos cidadãos, como melhorias em infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Além disso, as sessões oferecem um espaço de transparência e prestação de contas, permitindo que os eleitores acompanhem as decisões de seus

representantes. A finalidade dessas reuniões é garantir que as demandas da comunidade sejam discutidas e atendidas de maneira formal e organizada, promovendo a participação ativa dos vereadores na construção de uma cidade mais justa e desenvolvida.

Portanto, as sessões ordinárias são um pilar essencial do processo legislativo e da governança municipal.

Ontem, dia 19, a Câmara Municipal de Araguari realizou a terceira sessão ordinária do mês de novembro. Dentre os requerimentos em destaque estava o da parlamentar Débora Dau, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho extensivo à secretaria competente, pedindo a realização da manutenção ou substituição das telas de proteção localizadas no Viaduto Maria de Fátima Carneiro Pereira – Neguinha, que conecta os bairros Independência e São Sebastião.

A vereadora Eunice Mendes também se destacou ao solicitar que seja realizado por meio do Departamento de Engenharia da AMVAP (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba), a elaboração de um projeto arquitetônico com todas as especificações para a construção da cobertura da Quadra de Esportes do bairro Gutierrez.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 157 de 2024, de autoria da vereadora Eunice Mendes, que modifica a denominação da rua “O”, localizada no bairro Monte Moriá, para rua Hermínio Marques Cardoso; foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 166 de 2024, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n°. 5.434, de 26 de setembro de 2014, que “Adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei n°. 3.039, de 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis n°.s 3.476, de 15 de março de 2000, 3.498, de 31 de maio de 2000, 4.160, de 4 de agosto de 2005, 5.598, de 4 de setembro de 2015, e 6.909, de 27 de março de 2024″; foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 167 de 2024, de autoria do Executivo, que introduz alterações no art. 3° da Lei n°. 3.194, de 16 de maio de 1997, que “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”; foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 168 de 2024, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao caput do art. 6° da Lei n°. 5.940, de 5 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências”, foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 169 de 2024, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Municipal n°. 5.156, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências; foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de

Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Lucas de Carvalho Antonieti; foi aprovado por 13 votos.