Direito e Justiça:

A “lama” de Brumadinho e a “lama” do Brasil:

(Conjecturas acerca do lamaçal em que nos chafurdamos)

– O acidente (ou foi um incidente?) na barragem da Mina do Feijão, ocorrido no Município de Brumadinho – MG (na região metropolitana de Belo Horizonte), em 25 de janeiro de 2019, causou o vazamento de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, causando enormes impactos humanos e ambientais que até hoje perduram.

– A enxurrada de lama atingiu o centro administrativo da Mineradora Vale do Rio Doce, a comunidade Vila Ferteco e casas da região rural de Brumadinho. Esse enorme desastre, que repercutiu nacional e mundialmente, deixou 272 vítimas fatais, desaparecidos e numerosos desabrigados,

– Ainda hoje, digladia-se na Justiça acerca das responsabilidades civis e criminais, diretas e indiretas, dolosas ou culposas referentes ao nefasto evento. Para variar – e como sempre -, a Justiça Brasileira tateia às tontas, em idas e vindas e, passados mais de cinco anos, ainda não decidiu sobre nada ou quase nada. Muitas dúvidas e nenhuma resposta…!

– Das 272 pessoas mortas na tragédia, mais dois nascituros, 267 foram identificadas. Dessas, apenas 88 tiveram o corpo completo (com cabeça, tronco e membros) encontrados em meio à lama. As outras 179 tiveram seus corpos segmentados.

– Dessa infelicidade, sobressaiu o trabalho impecável e incansável, o denodo e o heroísmo dos “soldados do fogo”, o Corpo de Bombeiros, que, ao contrário de muitos que ocupam e exercem o poder, “vasculharam” incansavelmente aquela lama, ao longo de cinco anos ininterruptos, buscando os corpos ou os seus pedaços, para aliviarem um pouco a dor das famílias.

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O Brasil chafurda num mar de lama abjeta:

 

· É preciso ser forte para sobreviver entre os fortes.

· Os tempos de hoje são difíceis, estranhos e “bicudos”.

· Jamais o nosso país correu tamanho risco entre as nações.

· Precisamos de líderes que entendam o momento histórico atual.

 

Habitualmente, valho-me da sabedoria popular, para ilustrar os meus escritos, até porque, ao longo dos séculos, tem sido dito que “a voz do povo é a voz de Deus” (em latim: vox populi vox Dei) e, mesmo que assim não seja, ao menos por inteiro, a população muitas vezes antevê ou resume situações assaz verdadeiras.

Eis alguns exemplos:

– “O povo tem o governo que merece”;

– “Não vá o alfaiate além das suas agulhas”;

– “Não vá o sapateiro além dos seus sapatos”;

– “Cada macaco no seu galho”;

– “Cada um no seu quadrado”;

– “Um gambá (sempre) cheira o outro”;

E tem muito mais, mas muito mais mesmo…!

Abstendo-me de comentar exaustivamente esses sugestivos adágios populares, que por si mesmo falam, porque basta assinalar que “para o bom entendedor um pingo é letra”. Afinal de contas, quem é que nos manda votar no demagogo, no populista barato, prestigiando-se a mentira tosca, ao invés de avaliar-se a pessoa pelo seu passado, pelo seu presente, pela verossimilhança das suas promessas?

Quem é que nos manda acreditar que o ignorante, ou mesmo o semianalfabeto funcional e político, poderá vir a transformar-se da noite para o dia em uma pessoa capaz de administrar e governar bem um país, com postura, com compostura, com tirocínio, com bom-senso, com autoridade, com legitimidade, com pragmatismo, com racionalismo, com um mínimo de honestidade em vez de fazê-lo com ingenuidade, com incapacidade, com idiotia, ou mesmo com acendrada corruptibilidade?

Quem é que nos manda votar em “porcos magros e esfomeados”, tirando-os da lama, do charco, da sarjeta, da mediocridade, para colocá-los em “nosso” chiqueiro, cheio de guloseimas irresistíveis aos suínos”, que, no final das contas, poderíamos chamar, de “nosso País”, e este, de “coisa pública” dos quais esses malévolos e mal criados “porcos magros e esfomeados” apoderaram-se de forma tão vil e voraz?

Somente no dia em que se perceber que o voto não tem preço, ou, se tiver, que o seu valor é inestimável, é que as coisas vão mudar. Repudio qualquer indução, direta ou indireta, esconjuro que o eleitor venda o seu voto, como também aquela ideia

de que “se tiver que vender, que venda, mas que o faça várias vezes, votando, no final das contas, naquele candidato de sua verdadeira escolha”.

Aconselha-se, em vésperas eleitorais, o eleitor a ser “esperto”, mas não “experto”, e, no final das contas, ele não passa de um otário, conduzido pelo cabresto dos alcunhados “formadores ou influenciadores de opinião”, verdadeiros lobistas de si mesmos e de alguns interesses escusos; eleitor que se deixou manipular por terceiros, cidadão brasileiro incompleto que postergou os próprios interesses, que se tornou vendilhão do próprio templo, pois, em verdade, o condenável, nisso tudo, é o próprio precedente de vender-se o voto, de abrir-se mão de um direito-dever cívico, enfim, alienando-se a sua vontade e a sua consciência.

Já escrevi, certa vez, que “aconselhar eleitor a vender voto é crime”, e, ainda que assim não fosse, eu haveria sempre de recriminar, sem exceção, quaisquer autoridades ou integrantes da imprensa que fizessem esse tipo de aconselhamento. No mínimo e em tese, tipificam-se, pelo menos, um de 2 (dois) crimes previstos no Código Penal Brasileiro, nos artigos 286 e 287, somente não se punindo os respectivos agentes corruptores porque não se incluem naqueles famosos 3 (três) “pés”: P., P e P. … E, ainda se ousa proclamar a igualdade de todos perante a LEI!

Código Penal Brasileiro:

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Incitação ao crime.

Art. 296 – Incitar, publicamente, a prática de crime.

Pena – Detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso.

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Pena – Detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Dizem por aí, mas sem comprovação histórica, que, na década de 1960, o então Presidente da França, Charles de Gaulle, descontente com atitudes do nosso país, teria dito: “Ce n’est pas um pays sérieux”, ou seja, “Este não é um país sério”. Sem adentrar no mérito, pondero que as nossas opções político-partidárias e eleitorais apresentam uma diferença brutal de comportamento ético, cívico e patriótico, em relação à maioria dos países do mundo. Contra nós, ressalto!

É nesse comportamento, nem sempre louvável, que está centralizada a diferença básica entre a mentalidade do europeu, do estadunidense, do canadense, do japonês, enfim dos povos verdadeiramente “educados” (mais do que “civilizados”, eu diria) e a do brasileiro. Por isso tudo e mais, tornaram-se grandes nações e países.

 

 

Vejamos os Estados Unidos da América. Por que o norte-americano, que de forma ufanista chama o seu país de AMÉRICA, quer que o resto do mundo se dane, mas não admite ver a (sua) nação sob risco, sob ataque, e, desta forma, sempre preferiu eleger e reeleger aquele que, para a Presidência, lhe inspirava maior confiança?

Trata-se da arraigada doutrina do “destino manifesto dos Estados Unidos da América”, criada pelos “pais da pátria”, pelos “pais fundadores”, que vigora ainda hoje e com muito mais força em face das neófitas doutrinas do unilateralismo e do ataque preventivo e que agora se veem confrontadas pelo pluralismo global numa nova cena mundial em gestação.

Todavia, é bom frisar-se que o outrora país de plena democracia, de inigualável liberdade, paraíso dos emigrantes, dos que buscavam uma nova oportunidade na vida, ou até mesmo uma nova pátria, acabou-se de vez. Depois do (fatídico) 11 de setembro de 2.001, os Estados Unidos mudaram muito, e para pior. Jamais voltarão a ser aquilo que eram. Jamais! Tolos são os que pensam o contrário.

Como quer que seja, eles, americanos do norte, defendem e defenderão incansavelmente os seus próprios interesses, contra o resto do mundo, se preciso for, pois essa sempre foi a mentalidade dos ianques. E, nós, os tupiniquins cá do sul, um país periférico, desarmado, que vive e sobrevive aos trancos e barrancos, dividido e polarizado, o que é que fazemos de nós mesmos, brasileiros e brasileiras?

Eu respondo. Entregamo-nos ao ridículo, ao deboche, ao surrupio da coisa pública, ao descalabro político-administrativo, à destruição das nossas riquezas naturais, enfim, ao atraso atávico dos tempos coloniais, mantendo entre nós mesmos uma mentalidade escravagista, ou ao menos subserviente e copiadora do estrangeiro e dos estrangeirismos pernósticos, e que são visíveis em quase todos os aspectos das nossas vidas, coisa que a “Lei Áurea”, da Redentora Princesa Isabel, não conseguiu extirpar, eis que não redimiu a raça negra, assim como todas as outras leis não conseguiram incutir nos brasileiros e brasileiras um verdadeiro senso de justiça, de moralidade e de patriotismo.

Primamos, sobretudo, por solapar e destruir a nossa Língua, o nosso Direito, os nossos Valores e, assim fazendo, comprometemos de forma ruim o nosso futuro como nação, como país e como povo.

Alguém já teria dito no passado, e penso que o fez com acerto:

– “Eu luto para fazer leis que governem as pessoas e não para fazer pessoas que governem as leis”…

Pensem nisso tudo por um momento, pelo menos…!

 

Araguari – MG, 18 de abril de 2024.

 

Rogério Fernal