Da Redação

Cobrança indevida e queda de energia motivaram os vereadores Levi Siqueira (PMDB) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS) a buscarem apoio do Ministério Público. Segundo eles, há aproximadamente quatro meses, vários moradores manifestaram insatisfação com o serviço da companhia de energia elétrica. Tais fatos foram narrados pelos edis ao Promotor de Justiça dos Direitos dos Consumidores, Valter Shigueo Moriyama, na tarde desta sexta-feira,13.

Conforme relatos, um dos últimos transtornos ocorreu em bairros próximos a avenida Mato Grosso.  “Na madrugada entre o dia 30 de abril e 1º de maio houve queda significativa por mais de três horas. Entendemos que não há justificativa para ter queda de energia uma vez que não tem ocorrido intempéries da natureza como tempestades e vendavais”, argumentaram.

Promotor de Justiça dos Direitos dos Consumidores, Valter Shigueo Moriyama, afirmou que tomará as providências cabíveis

Ainda sobre o assunto, os vereadores disseram que houve denúncias relativas a paralisação dos serviços de manutenção no município. “Nós descobrimos a pessoa; pediu que garantíssemos o sigilo da informação, mas um ex-funcionário da Cemig nos informou que antes eles faziam trabalho preventivo. Acompanhavam as redes e quando percebiam que iria dar algum problema, faziam trabalho corretivo. Agora estão esperando danificar”, disseram.

Outro ponto abordado refere-se a falta de equipamentos disponíveis para o trabalho local. “A companhia precisa se deslocar até Uberlândia para viabilizar os itens necessários para promover os reparos”, contaram.

De acordo com o vereador Levi Siqueira, a comunidade afetada deve recorrer aos aspectos legais. “O fornecimento de energia é essencial. A concessionária tem responsabilidade inclusive de ressarcir, cobrindo os prejuízos.  A lei, por meio do Código de Defesa do Consumidor, diz que qualquer interrupção os consumidores precisam ser informados previamente, principalmente no caso de comerciantes”, afirmou.

O problema de leitura nos medidores tem sido constante nos residenciais do programa social Minha Casa Minha Vida. “Estas residências possuem o aquecedor solar, mesmo assim, o valor das contas tem sido exorbitante e não condiz com os gastos dos moradores”, acrescentou.

O magistrado, Valter Shigueo Moriyama, disse que o problema de leitura pode ser erradicado através de reclamações junto ao Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e Juizado Especial. “Nos colocamos a disposição da população afetada para fornecer os subsídios jurídicos”, garantiu Levi Siqueira.

No entanto, o que se refere a falta de comunicação da interrupção de energia e ausência da manutenção cabe ao Ministério Público resolver, pois trata-se de um direito coletivo violado. “Neste caso, solicitaremos a presença da Cemig para ver a possibilidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta”, concluiu.