Ministério Público objetiva resolver transtornos relativos a energia elétrica
sáb, 14 de maio de 2016 08:45Da Redação
Cobrança indevida e queda de energia motivaram os vereadores Levi Siqueira (PMDB) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS) a buscarem apoio do Ministério Público. Segundo eles, há aproximadamente quatro meses, vários moradores manifestaram insatisfação com o serviço da companhia de energia elétrica. Tais fatos foram narrados pelos edis ao Promotor de Justiça dos Direitos dos Consumidores, Valter Shigueo Moriyama, na tarde desta sexta-feira,13.
Conforme relatos, um dos últimos transtornos ocorreu em bairros próximos a avenida Mato Grosso. “Na madrugada entre o dia 30 de abril e 1º de maio houve queda significativa por mais de três horas. Entendemos que não há justificativa para ter queda de energia uma vez que não tem ocorrido intempéries da natureza como tempestades e vendavais”, argumentaram.
Ainda sobre o assunto, os vereadores disseram que houve denúncias relativas a paralisação dos serviços de manutenção no município. “Nós descobrimos a pessoa; pediu que garantíssemos o sigilo da informação, mas um ex-funcionário da Cemig nos informou que antes eles faziam trabalho preventivo. Acompanhavam as redes e quando percebiam que iria dar algum problema, faziam trabalho corretivo. Agora estão esperando danificar”, disseram.
Outro ponto abordado refere-se a falta de equipamentos disponíveis para o trabalho local. “A companhia precisa se deslocar até Uberlândia para viabilizar os itens necessários para promover os reparos”, contaram.
De acordo com o vereador Levi Siqueira, a comunidade afetada deve recorrer aos aspectos legais. “O fornecimento de energia é essencial. A concessionária tem responsabilidade inclusive de ressarcir, cobrindo os prejuízos. A lei, por meio do Código de Defesa do Consumidor, diz que qualquer interrupção os consumidores precisam ser informados previamente, principalmente no caso de comerciantes”, afirmou.
O problema de leitura nos medidores tem sido constante nos residenciais do programa social Minha Casa Minha Vida. “Estas residências possuem o aquecedor solar, mesmo assim, o valor das contas tem sido exorbitante e não condiz com os gastos dos moradores”, acrescentou.
O magistrado, Valter Shigueo Moriyama, disse que o problema de leitura pode ser erradicado através de reclamações junto ao Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e Juizado Especial. “Nos colocamos a disposição da população afetada para fornecer os subsídios jurídicos”, garantiu Levi Siqueira.
No entanto, o que se refere a falta de comunicação da interrupção de energia e ausência da manutenção cabe ao Ministério Público resolver, pois trata-se de um direito coletivo violado. “Neste caso, solicitaremos a presença da Cemig para ver a possibilidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta”, concluiu.
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“O magistrado, Valter Shigueo Moriyama, disse …” Promotor não é magistrado. erro grotesco do jornalista.
a lei no Brasil não estabelece que Magistrado é apenas o Juiz…. Logo, não e erro grosseiro não…
Em muitos países, inclusive na América e Europa o termo Magistrado é empregado de forma mais ampla.
E a taxa de iluminação pública, vai continuar sendo cobrada com um valor acima do necessário?
Haverá prestação de contas do excesso de dinheiro arrecadado? Esse excesso deveria ser devolvido ao cidadão com desconto em contas futuras.