Da Redação

População araguarina considera abusivo o imposto que este ano, teve a isenção das taxas de limpeza e conservação

A população araguarina foi pega de surpresa com os valores dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do ano de 2015. Em alguns endereços a cobrança chegou a ficar 91% mais cara em relação ao ano anterior, mesmo com a isenção das taxas de limpeza e conservação. O assunto foi destaque durante a sessão desta semana na Câmara Municipal. Três vereadores apresentaram requerimentos ligados à cobrança do imposto e tiveram apoio de boa parte dos demais membros do Legislativo.   Uma das principais justificativas do decreto 106 de 30 de dezembro de 2014, que regulamentou o aumento no valor monetário, é de que esse tipo de reajuste não era feito desde 2009. Outro questionamento feito pelos vereadores é quanto à falta de democracia do governo municipal,  pois, mesmo sendo admitido que o decreto fosse aprovado sem apreciação do Legislativo, os vereadores não chegaram a ter a oportunidade de analisar o seu conteúdo e faltaram informações à população. Assim, na tarde de ontem 8, o assunto foi levado ao Ministério Público. Estiveram presentes os vereadores Wesley Lucas de Mendonça; José Ricardo Resende ambos do PPS; Rafael Guedes (SD); Giuliano Souza Rodrigues (PTC); Sebastião Joaquim Vieira (PRP); Dhiosney de Andrade (PTC) e Levi Siqueira (PMDB). Conforme contou Wesley Lucas, a reunião foi promovida com o objetivo de discutir o aumento considerável do tributo desde a última gestão. “Discutimos a situação com o promotor de Justiça responsável pelos Direitos dos Consumidores, Valter Shigueo Moriyama, pois acreditamos que o Executivo agiu de forma ilegal, inclusive enganando a população afirmando que não haveria nenhum tipo de reajuste e isso não foi cumprido”, antecipou. A situação prejudica o contribuinte, entretanto, Valter Shigueo Moriyama disse que o MP não pode arguir o tributo, pois está em conformidade com as normas municipais. Durante a reunião, sugeriu que seja feito uma ação popular como mecanismo jurídico, pedindo o cancelamento do aumento do imposto. Para tratar novamente do assunto, uma reunião será promovida na tarde desta quinta-feira, dia 9, na sede da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Araguari, pois vários empresários estão acionando a entidade para que as providências cabíveis sejam tomadas rapidamente, a fim de evitar novos transtornos à população. Para prefeitura, carnês estão dentro da legislação De acordo com o secretário de Fazenda Erico Chiovato, neste ano não há cobrança das taxas de limpeza, expediente e conservação, o que gera uma redução de mais de nove milhões de reais na arrecadação do município. Ele informou ainda que todos os 52 mil carnês do IPTU se encontram dentro da legislação, conforme cálculos baseados nos últimos cinco anos, totalizando o acréscimo de 33% no valor nominal do imóvel e da casa construída.