Da Redação

Procedimento visa garantir segurança dos estudantes

Na última terça-feira, dia 21, foi publicado o Decreto nº 84, que estabelece o período para realização de inspeção veicular do segundo semestre. Com isso, a partir da próxima semana, dia 29, todos os motoristas que atuam no transporte escolar devem submeter seus veículos à vistoria que acontece a cada seis meses e é um procedimento obrigatório para quem trabalha no setor.

Segundo a publicação, divulgada ontem, dia 22, em edição do Correio Oficial, o prazo para vistoria vai de 29 de agosto a 21 de setembro. Primeiramente, deve ser feita a vistoria mecânica em empresa credenciada de Uberlândia e, posteriormente, a inspeção na sede da secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Settrans) – localizada no Terminal Rodoviário “Tancredo Neves”, no horário das 12 às 17 horas.

Neste semestre, foram convocados cerca de 180 motoristas
**Divulgação

Após a vistoria mecânica do veículo, os documentos a serem apresentados na secretaria são: alvará atualizado e validado com dados do veículo e do permissionário/proprietário; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Registro Geral (RG); Certidão de propriedade do veículo CRLV; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categorias D ou E; certificado de Curso de Transporte de Escolares emitido por CPC’s, Sest/Senat e/ou órgãos competentes; pontuação de CNH; certidão de antecedentes criminais; comprovante de endereço; laudo de inspeção veicular realizado por empresas credenciadas no Inmetro e Denatran conforme NBR 14040; prova da quitação da respectiva contribuição sindical e uma foto 3×4.

Na ocasião, também são verificados itens como a faixa amarela, cinto de segurança, extintor de incêndio, tacógrafo, parte elétrica e estado de conservação. Caso seja constatada alguma irregularidade, o titular é notificado para readequação e retornará em data agendada para nova verificação.

Assim que o veículo estiver apto, é fixado um selo na parte interna do mesmo, em local visível, com as inscrições de carro vistoriado. Também é emitida e entregue a autorização para o transporte escolar em âmbito municipal.

Neste semestre, por meio de correspondência, foram convocados cerca de 180 motoristas. O não atendimento à solicitação implica em sanções previstas no Código Nacional de Trânsito, o qual determina aplicação de multa e apreensão do veículo.

A iniciativa de regulamentar o serviço visa garantir a segurança dos estudantes que utilizam o transporte. É importante, também, que os pais e responsáveis que contratam os serviços de transporte escolar, estejam atentos se foram cumpridos os requisitos necessários para prestar o serviço. Apenas aqueles que estiverem credenciados com a permissão renovada e o veículo devidamente vistoriado podem atuar na área.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone da Settrans, 3690-3270.