Da Redação

Legenda: Vereador Sebastião Nego durante última sessão ordinária da Câmara Municipal.

O uso cada vez mais frequente de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos colocou o tema no centro do debate legislativo em Araguari. Diante do crescimento expressivo desse tipo de tratamento e dos riscos associados ao descarte inadequado, o vereador Sebastião Alves Ribeiro Júnior (Sebastião Nego) apresentou um Projeto de Lei que regulamenta o descarte obrigatório e seguro dessas canetas no município, proposta que agora segue para votação no plenário da Câmara Municipal.

O uso de canetas injetáveis, que incluem dispositivos para aplicação de insulina e de medicamentos conhecidos como GLP-1, tem aumentado rapidamente no Brasil, tanto para o tratamento de diabetes quanto para controle de peso. Um levantamento recente aponta que, em 2025, o uso de canetas consideradas “emagrecedoras” registrou um crescimento estimado de cerca de 88% em comparação a 2024, refletindo a alta procura por esses tratamentos no país.

Uma pesquisa realizada com brasileiros também mostrou que quase 1 em cada 5 pessoas já usou canetas injetáveis originalmente indicadas para diabetes, mas muitas vezes utilizadas com o objetivo de emagrecimento, sendo que mais da metade dos casos relatados foi feita sem orientação médica.

Esses números mostram a ampliação do uso desses medicamentos, e ao mesmo tempo ressaltam a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança no descarte desses resíduos, que representam risco biológico quando descartados de forma irregular.

DESAFIOS DO DESCARTE IRREGULAR

O descarte inadequado de canetas injetáveis no lixo comum pode causar acidentes perfurocortantes, contaminação de resíduos e riscos à saúde de trabalhadores da coleta e da população em geral. Esses materiais são considerados resíduos perfurocortantes e de risco biológico, exigindo tratamento e manejo específicos.

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Sebastião Nego determina que farmácias, drogarias, unidades de saúde públicas e privadas, e demais estabelecimentos autorizados disponibilizem recipientes adequados para o descarte, resistentes à perfuração e identificados como risco biológico, em conformidade com normas da ANVISA, CONAMA e da Secretaria Municipal de Saúde.

A proposição também prevê que a destinação final dos resíduos seja feita por empresas licenciadas, garantindo segurança sanitária e ambiental, além de autorizar o poder público municipal a celebrar parcerias e convênios para viabilizar a logística reversa.

INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

Outro aspecto da proposta atribui à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade por regulamentar a futura lei, promover campanhas educativas e disponibilizar um mapa digital dos pontos de descarte autorizados em Araguari.

Para o vereador Sebastião Nego, a iniciativa acompanha uma realidade que já está presente na rotina de muitos moradores.

“As canetas injetáveis passaram a fazer parte do dia a dia de milhares de pessoas. O problema é que o descarte não acompanhou esse avanço. Estamos lidando com um risco real à saúde pública e ao meio ambiente, e o poder público precisa agir de forma preventiva”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS NA CÂMARA

Com a tramitação avançada, o Projeto de Lei entra agora na fase de votação no plenário da Câmara Municipal de Araguari, etapa decisiva para que o município adote uma política pública estruturada no manejo desse tipo de resíduo.

Caso aprovado, Araguari poderá se tornar uma referência regional em políticas para o descarte seguro de canetas injetáveis, reforçando o compromisso com a saúde coletiva, a prevenção de acidentes e a sustentabilidade ambiental.