por Laura Alvarenga

Na tarde desta quinta-feira, 18, a secretaria de Saúde através do departamento de Vigilância Sanitária em parceria com o Ministério Público promoveu reunião voltada para técnicos legais da área de restaurantes no intuito de esclarecer questões acerca da legislação vigente e adequações preparatórias para futuras fiscalizações.

Proprietários de estabelecimentos podem procurar informações sobre a documentação no site da prefeitura

Após fiscalizações em açougues, supermercados e padarias, a partir do mês de agosto o departamento de Vigilância Sanitária iniciará as inspeções em restaurantes e lanchonetes da cidade. Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, o dever dos fiscais é garantir a saúde da comunidade. “Não podemos ignorar algo que esteja oferecendo risco à saúde do consumidor e à população em geral.”

A equipe de Vigilância Sanitária de Araguari é composta por 28 fiscais sanitários, sendo: coordenadora (1), administrador (1), motorista (3), fiscais de ensino médio (9), farmacêuticas (2), enfermeiras (3), dentista (1), biomédica (1), bióloga (1), médicos veterinários (2), engenheiro de produção (1), engenheiro agrônomo (1), arquitetos (2), engenheiro civil (1), técnico em alimentos (1) e nutricionistas (3).

Durante a reunião, a coordenadora explicou sobre os trâmites legais necessários a serem cumpridos para legalizar o funcionamento do estabelecimento alimentício perante as normas da Vigilância Sanitária. Na oportunidade foi ressaltada a importância em apresentar os alvarás de localização e funcionamento, e alvará sanitário, além do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A coordenadora da Vigilância Sanitária reforçou que todas as informações necessárias referentes à documentação necessária para cada tipo de estabelecimento pode ser encontrada no site da Prefeitura: https://www.araguari.mg.gov.br/vigilancia_sanitaria.

Em parceria com a Vigilância Sanitária, o Ministério Público através do Procon Estadual, também participa das fiscalizações nos estabelecimentos. Segundo a promotora da Curadoria de Defesa do Consumidor, a constituição do Estado delegou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as funções de fiscalização administrativa em defesa do consumidor.

“Nossa intenção jamais foi surpreender o estabelecimento para fazer a fiscalização”, disse a promotora da Curadoria de Defesa do Consumidor. A promotora ressaltou que, obviamente os departamentos responsáveis não são autorizados a divulgar data e horário das visitas. Contudo, anunciam que as fiscalizações se iniciarão no próximo mês, para que os proprietários estejam cientes do processo.