Ontem, 3, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de maio na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis, fizeram o uso da tribuna da casa para apresentarem suas solicitações e votar nos projetos do dia. Na ocasião, a vereadora, Ana Lúcia (PSB) se sobressaiu, ao requerer que seja encaminhado ofício à Prefeitura de Araguari, solicitando ao órgão competente que estude a possibilidade de recapeamento na rua Maria das Dores Peixoto Faria (antiga A1 e A2), bairro Residencial Madrid. Ana Lúcia também pediu que até se tornar viável o recapeamento, que seja realizado tapa-buraco, em caráter de urgência, em modo paliativo afim de atender aos moradores.

O parlamentar Cláudio Coelho (Solidariedade) também mereceu destaque ao requerer que seja enviado um ofício, solicitando o envio da lista de espera de todas as cirurgias eletivas, do município, com as respectivas datas de protocolo de entrada no setor responsável.

O vereador disse que quer saber de todas as solicitações de cirurgias eletivas, quem é responsável, quando foi marcado e a data que será realizada, destacando que quer respostas completas, sem deixar nada vago.

Na sessão, o comandante Fabrício, do Corpo de Bombeiros esteve presente para apresentar um histórico institucional da organização Corpo de Bombeiros Militar e fazer um esboço do que era a instituição, de como ela está e também quais são as projeções dela para Araguari e região.

Na pauta do dia estavam vários projetos, como: Projeto de Lei nº 59 de 2022, que altera a Lei n° 4.292, de 7 de dezembro de 2006, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que objetiva o recebimento, a captação e a destinação de recursos financeiros a benefício de projetos culturais no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências”, e dá outras disposições, de autoria do Poder Executivo; que foi aprovado pelos 13 parlamentares presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 58 de 2022, que referenda o Termo de Contribuição n° 021/2022, que entre si celebraram o Município de Araguari e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, dando outras providências, de autoria do Poder Executivo.; que teve a aprovação dos 13 vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 56 de 2022, que altera a Lei n° 6.431, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre incentivo financeiro eventual a atletas amadores, e promove adequações na Lei n° 5.537, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa Bolsa Atleta, dando outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Na ocasião o vereador Paulo Cesar Pereira (DEM) pediu vista de seis dias para estudar melhor e projeto.

Projeto de Lei Complementar, nº 5 de 2022, que promove alterações na Lei n° 151, de 7 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a limpeza e manutenção dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados, bem como manutenção das calçadas nos imóveis situados no Município de Araguari – MG, propõe sanções ao proprietário, titular do domicílio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título quanto ao seu descumprimento e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 13 votos.

O vereador Cláudio Coelho pediu a palavra para esclarecer a importância do projeto. Vale destacar, que o parlamentar colocou uma emenda no projeto, dizendo na impossibilidade de localizar o proprietário titular do domínio útil, promitente comprador ou possuidor, a notificação poderá ser efetuada ao cônjuge ou parentes de primeiro grau do destinatário da mesma.

A vereadora Deda Lima (PL) parabenizou o projeto, mas disse que existe a necessidade da contratação de mais fiscais para que essa lei seja cumprida.

Projeto de Lei nº 64 de 2022, referenda o acordo firmado entre o Poder Judiciário no processo 093797023/2007, 8130035 que está entrando perante a sexta Câmara Civil Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dando outras providências, de autoria do Poder Executivo, que teve a aprovação de todos os vereadores presentes.

A vereadora Eunice Mendes (PSB) pediu a palavra para explicar que a situação é do ano de 1970, onde o Manoel Póvoa fez uma permuta com a prefeitura de alguns terrenos e desde então, ele apenas passou os terrenos para a prefeitura e o contrário não aconteceu. Isto é, não houve o recebimento dos terrenos permutados pela administração. Atualmente a família Póvoa aceitou o pagamento com 50% de desconto, que será realizado em 36 parcelas fixas. O valor total da ação é R$7.776.865, 00.

É importante mencionar, que projetos que concedem o Título de Cidadão Honorário também foram aprovados por unanimidade