Da Redação

Maio é tradicionalmente conhecido como o mês de muitos casamentos e, seguindo essa tendência, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araguari está organizando mais uma edição do mutirão de audiências voltadas à conversão de união estável em casamento.

A iniciativa realizada em parceria com a prefeitura por meio da secretaria de Trabalho e Ação Social conta ainda com o apoio do Ministério Público, 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) e Cartório de Registro Civil.

Casais podem se inscrever para mais uma edição mutirão de audiências voltadas à conversão de união estável em casamento

Para participar, os interessados devem ser maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos – que tenham filhos. Além disso, é preciso que tenham no mínimo um ano de união estável, ou seja, que residam juntos. Diante disso, basta entregar a documentação necessária em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) até o dia 27 de março.

De acordo com informações do Cejusc, após a entrega dos documentos a equipe responsável irá verificar também, o tempo de união estável e se há filhos em comum além da renda do casal. Posteriormente, serão selecionados 50 casais para participar das audiências que acontecem durante o mês de abril, quando se apresentarão no Cejusc acompanhados de suas testemunhas.  Após esse período, os termos foram encaminhados ao Cartório de Registro Civil para elaboração das Certidões de Casamento.

A conversão da união estável em casamento através do mutirão evita a judicialização do processo devido a seus efeitos jurídicos, uma vez que a data é retroagida ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável, permitindo o acesso a programas sociais dos governos Municipal, Estadual e Federal, além de garantir futuros recebimentos de benefícios previdenciários, inclusive com reflexos em direitos sucessórios.

Em entrevista, a secretária de Ação Social Eunice Mendes ressaltou que, além de promover a regularização civil dos casais e possibilitar o acesso aos direitos e à Justiça, o mutirão também pretende promover a valorização e fortalecimento dos vínculos familiares. “Acredito que o casamento fortalece as famílias e estamos dando a oportunidade de os casais regularizarem sua situação perante a Justiça, por isso, sou grata pela participação no terceiro ano consecutivo do mutirão. Aproveito para parabenizar e agradecer a todos os parceiros e à juíza Ana Régia Chagas que acompanha a ação. É uma alegria estar como parceiro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lutando a favor das famílias no que se refere ao matrimônio.”

O primeiro mutirão foi realizado em 2017 e contemplou 71 casais. Em 2019, a iniciativa concretizou a união de 63 casais, que participaram da cerimônia de casamento coletivo realizado no Pica-Pau Country Clube. Assim, o processo de conversão de união estável em casamento de 2020, culminará em um evento que está programado para acontecer no dia 20 de maio às 13h em local a ser confirmado pela organização. Na ocasião será realizada a troca de alianças na presença de amigos e familiares, bem como, a entrega das Certidões de Casamento aos casais, quando poderão tirar fotos para registrar o momento.

Para dúvidas a esclarecimentos a orientação é de que o interessado procure o Cejusc no período das 8 às 18h de segunda à sexta-feira. A sede fica situada à rua Quinca Mariano, 337, edifício Farid Nader – antigo Cartório Eleitoral. As equipes também estão à disposição por meio dos telefones (34) 3690-3288 e 3690-3295.

Documentos Necessários:

• – Certidão de Nascimento original;
• – Cópia dos documentos de Identidade, CPF e comprovante residencial do casal;
• – Cópia de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira (comprovante de renda, holerite/contracheque, Carteira de Trabalho do casal).
• – Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos.