Da Redação

Com a dívida do Estado com o município, de aproximadamente R$ 35 milhões, um dos transtornos enfrentados é a falta de recursos suficientes para atender demandas como o pagamento do 13° salário dos servidores que prestam serviço para a autarquia municipal.

Conforme legislação vigente, o pagamento deve ser efetuado em duas vezes sendo a primeira parcela no mês de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

 

No dia 22 deste mês, a prefeitura por meio da secretaria de Fazenda, informou que os servidores concursados (que recebem salário de R$ 1.200,00 até R$ 1.900,00) receberam a 1ª parcela do 13º salário.

Na tarde dessa terça-feira, 27, o secretário de Fazenda, José Ricardo Resende, confirmou que todos os funcionários que atuam em cargos provenientes de concurso receberam o pagamento. “São quase três mil servidores concursados e todos receberam a primeira parcela do 13° salário”, afirmou.

Sobre os funcionários que trabalham por meio de contrato, a primeira parcela começou a ser paga nessa segunda-feira, 26, e a previsão é de que todos recebam até sexta-feira, dia 30 de novembro. “Fizemos o pagamento para aproximadamente 220 funcionários, ainda restam pouco mais de cem e a expectativa é de finalizar o pagamento ainda nesta semana.”

No ano passado, o poder Executivo municipal concluiu o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos servidores municipais, entre efetivos, comissionados e aposentados, no dia 21 de novembro. A segunda parcela foi paga no mês de dezembro, sendo concluída no dia 29 de dezembro.

O quadro de servidores da prefeitura é composto por mais de três mil pessoas sendo que a folha de pagamento da autarquia gira em torno de dez milhões de reais. “Mesmo com toda a dificuldade enfrentada devido à falta de repasses, a administração tem atuado de maneira séria para cumprir os compromissos”, destacou o secretário.

A dívida do Estado com o município afeta áreas importantes da administração pública. “Isso prejudica todo o funcionamento da máquina pública, como Educação, Saúde, Transportes, vias públicas e pagamento de funcionários”, completou.

Os valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não repassados ao município somam mais de cinco milhões de reais e o atraso no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é superior a R$ 6 milhões, sem cálculo de juros e correção monetária.