Da Redação

 

Ao final do encontro semanal entre os vereadores, momento disponível para explanar assuntos de interesse público, os edis puderam colocar alguns projetos em votação. Diante disso, os parlamentares seguiram a pauta divulgada no portal online da Câmara Municipal nos últimos dias.

De acordo com o resumo informado, estava previsto a apreciação de dois Projetos de Lei (031/2020 e 032/2020) sobre modificações no nome de duas ruas localizadas no bairro São Sebastião, residencial Vila Olímpica, ambos aprovados por 12 votos. Outros três Projetos de Decreto Legislativo também foram apresentados (027/2020, 028/2020 e 034/2020), estes dispõem sobre concessões de Título de Cidadania Honorário ao senhor João Batista Sevilha e, Diplomas de Honra ao Mérito para Wilton Luiz de Lima e à Polícia Militar de Minas Gerais, respectivamente.

Entretanto, por ausência de um dos vereadores proponentes na sessão desta terça-feira, 19, o PDL 027/2020 foi retirado da votação. Em contrapartida, os demais Projetos de Decreto Legislativo (028/2020 e 034/2020) foram aprovados por 14 votos cada. Dando seguimento aos trabalhos conforme a expectativa da mesa diretora, os membros do Legislativo puderam apreciar também um Projeto de Lei extra acrescentado à pauta, se trata do PL 048/2020.

O projeto aprovado por 14 votos, autoriza o município a receber doações de bens, recursos em espécie, materiais e serviços, em decorrência da pandemia da covid-19, dispondo sobre a utilização e repasse a entidades da sociedade civil e particulares socialmente expostos.

Em entrevista anterior à reportagem sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Wesley Lucas de Mendonça (Patriotas), destacou que, “a exemplo disso, são as doações que a LD Celulose fez para o município, a Fertilizantes Tocantins e outras instituições também. Para dar total segurança a esses atos, vamos tentar colocar em apreciação um projeto de lei nesse contexto”.

Diante da aprovação do PL, as doações poderão ser direcionadas a diversas áreas da saúde, assistência social, administração logística de recursos e onde mais for necessário. As doações através da prestação de serviços deverão acompanhar um formulário contendo informações detalhadas de todo o procedimento. Em caso de recursos em espécie, uma conta deverá ser aberta exclusivamente para esta finalidade junto ao Portal da Transparência, ocorrendo mediante depósito bancário.

Em justificativa, o Executivo ainda destacou a obrigação da prestação do serviço público aliado ao dever de zelar pela preservação das condições de saúde da população, a qual “exige que aprovemos uma lei autorizadora de doações mútuas, repasses e união de interesses a alinhar anseios da sociedade civil, com esforços da multiplicidade, na erradicação da doença em nossa cidade”.