Da Redação

Ao final da reunião, os vereadores ainda aproveitaram para fazerem a votação das pautas das sessões.

Ao final do encontro semanal entre os vereadores, momento disponível para explanar assuntos de interesse público, os edis puderam colocar alguns projetos em votação. Diante disso, os parlamentares seguiram a pauta divulgada no portal online da Câmara Municipal nos últimos dias.

De acordo com o resumo informado, estava previsto a apreciação de dois Projetos de Lei (031/2020 e 032/2020) sobre modificações no nome de duas ruas localizadas no bairro São Sebastião, residencial Vila Olímpica, ambos aprovados por 12 votos. Outros três Projetos de Decreto Legislativo também foram apresentados (027/2020, 028/2020 e 034/2020), estes dispõem sobre concessões de Título de Cidadania Honorário ao senhor João Batista Sevilha e, Diplomas de Honra ao Mérito para Wilton Luiz de Lima e à Polícia Militar de Minas Gerais, respectivamente.

Entretanto, por ausência de um dos vereadores proponentes na sessão desta terça-feira, 19, o PDL 027/2020 foi retirado da votação. Em contrapartida, os demais Projetos de Decreto Legislativo (028/2020 e 034/2020) foram aprovados por 14 votos cada. Dando seguimento aos trabalhos conforme a expectativa da mesa diretora, os membros do Legislativo puderam apreciar também um Projeto de Lei extra acrescentado à pauta, se trata do PL 048/2020.

O projeto aprovado por 14 votos, autoriza o município a receber doações de bens, recursos em espécie, materiais e serviços, em decorrência da pandemia da covid-19, dispondo sobre a utilização e repasse a entidades da sociedade civil e particulares socialmente expostos.

Em entrevista anterior à reportagem sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Wesley Lucas de Mendonça (Patriotas), destacou que, “a exemplo disso, são as doações que a LD Celulose fez para o município, a Fertilizantes Tocantins e outras instituições também. Para dar total segurança a esses atos, vamos tentar colocar em apreciação um projeto de lei nesse contexto”.

Diante da aprovação do PL, as doações poderão ser direcionadas a diversas áreas da saúde, assistência social, administração logística de recursos e onde mais for necessário. As doações através da prestação de serviços deverão acompanhar um formulário contendo informações detalhadas de todo o procedimento. Em caso de recursos em espécie, uma conta deverá ser aberta exclusivamente para esta finalidade junto ao Portal da Transparência, ocorrendo mediante depósito bancário.

Em justificativa, o Executivo ainda destacou a obrigação da prestação do serviço público aliado ao dever de zelar pela preservação das condições de saúde da população, a qual “exige que aprovemos uma lei autorizadora de doações mútuas, repasses e união de interesses a alinhar anseios da sociedade civil, com esforços da multiplicidade, na erradicação da doença em nossa cidade”.