por Tatiana Oliveira

Associação ficou oito meses em situação de emergência por falta de documentação necessária para ter auxílio municipal

Entrou com dispensa de interstício na sessão ordinária de ontem, 10, a votação do projeto de lei que firma novamente a parceria entre a prefeitura e a organização de sociedade civil Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari – Ascamara. Ele era aguardado pelos membros da Associação há aproximadamente oito meses, quando a entidade perdeu a subvenção da prefeitura por falta da documentação necessária exigida por lei federal. Durante os meses sem o auxílio da prefeitura, os catadores da associação trabalharam sem coleta seletiva e outros serviços que eram emprestados pela prefeitura, o que resultou em situação crítica aos familiares, sendo necessárias muitas vezes doações para que os membros e a própria Associação sobrevivessem.

Projeto foi aprovado por 14 votos e entrou com dispensa de interstício

“Nós sabemos quea lei federal que regulamenta toda essa situação das instituições,tornou muito exigente a parte burocrática desses documentos. Consequentemente, infelizmente, também tem a questão da própria morosidade do poder público”, coloca o líder do governo Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

A presidente da Ascamara, Vanessa Emanuelle de Oliveira, acompanhou toda a sessão e comemorou a conquista. “Parece que vivemos um pesadelo e, depois de quase oito meses, estamos acordando, o pior nós passamos, hoje foi a reta final”, celebra. “Precisamos de muita força, para não desistirmos desde o começo porque a situação foi difícil, mas hoje podemos bater no peito e falar que somos mulheres vencedoras”, completa.

O PL 064/2018 estabelece a parceria com exigências para ambas as partes. “A aprovação não é de subvenção financeira; é uma aprovação aonde a prefeitura estará oferecendo a estrutura mínima para eles que é a questão dos caminhões, a manutenção dos equipamentos que utilizam e o pagamento tanto de água quanto de energia e outras situações mais”, coloca o líder.

Por ele o município de Araguari fica autorizado a recolher o material reciclável na cidade com a utilização de até seis servidores do seu quadro de pessoal e até três veículos próprios, destinando o produto da coleta para a Ascamara. Também prevê a cessão gratuita do galpão utilizado pela associação, bem como o maquinário presente nele e essencial para o serviço, como balança com capacidade de 1000kg, uma prensa enfardadeira hidráulica removível e um elevador de carga elétrico, com capacidade máxima de 500kg e altura cinco metros.

Também autoriza o Executivo a ampliar as edificações cedidas, desde que haja recursos financeiros disponíveis e arcar com despesas de manutenção e conserto dos equipamentos cedidos durante o prazo de vigência do Acordo de Cooperação. Fica ao município, a responsabilidade dos tributos relativos ao imóvel, contas de energia e água e a manter serviço de retirada periódica dos rejeitos provenientes da triagem de materiais recicláveis e seu devido transporte até a área de disposição final dos resíduos sólidos do município.

O acordo de cooperação também estabelece que o município deve apoiar o trabalho da associação encaminhando ao galpão de triagem todo material reciclável proveniente da coleta seletiva implantada no município. O acordo prevê o assessoramento periódico aos catadores da Ascamara, visando o fortalecimento e desenvolvimento institucional da entidade.

Cabe ao município acompanhar e fiscalizar os serviços prestados, bem como o cumprimento fiel do Acordo de Cooperação. Dentro do possível, é de responsabilidade do Executivo divulgar para a população, os trabalhos exercidos pela Ascamara, objetivando, unicamente, o reconhecimento e importância do serviço executado para a sociedade em geral, salientando os aspectos ambientais e sociais da atuação dos catadores e a manter os Programas de Educação Ambiental que garantem a continuidade e a eficácia da coleta seletiva.

À Ascamara compete promover coleta seletiva de materiais recicláveis, mediante organização dos catadores e estabelecimentos de critérios de trabalho, objetivando sempre a maior eficiência no programa da coleta seletiva e os benefícios ambientais, sociais e de saúde pública, decorrentes desta prática.

Cabe à associação administrar o desenvolvimento do trabalho operacional de triagem, prensagem, estocagem e comercialização dos materiais recicláveis proveniente da coleta seletiva e cuidar da conservação e manutenção do galpão que lhe foi cedido, bem como zelar pelos equipamentos.

Outra obrigação da entidade é fornecer aos associados um cadastro e crachás, bem como deve ser garantido que eles trabalhem uniformizados e com os equipamentos de segurança necessários. Cabe à organização social ampliar o quadro de associados nos termos estatuários, visando maior controle da qualidade do trabalho de coleta seletiva e integração de todos os catadores de Araguari aos objetivos sociais da Associação.

Pelo acordo de cooperação, cabe à entidade instruir os associados, em parceria com assecretarias de Meio Ambiente e de Trabalho e Ação Social, sobre os princípios da convivência coletiva (noções de limpeza, integração social etc.). Ela também deve permitir e facilitar aos órgãos competentes do município a supervisão e o acompanhamento das ações relativas ao cumprimento do Acordo de Cooperação, assegurando a possibilidade de, a qualquer momento, o Executivo intervir nas áreas contábil, administrativa e técnico-profissional.

O encerramento das atividades ou mudança de endereço devem ser comunicados de imediato ao município, caso isso ocorra. O acordo também prevê o cumprimento de metas que forem previamente estabelecidas pela secretaria de Meio Ambiente.