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Projeto que referenda acordo judicial, entre o município e a Missão Sal da Terra é aprovado por unanimidade

qua, 12 de abril de 2023 08:06

Da Redação

 

Ontem, 11, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de abril, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem seus pedidos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o do vereador Nego (Solidariedade), que solicitou o envio de ofício ao comandante do 53º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Vanderlam Alves Gomes, pedindo as seguintes informações acerca do patrulhamento rural: quantos furtos e roubos foram registrados, em 2023; se foi realizada alguma operação na zona rural; número de patrulhas rurais existentes para fazer a ronda.

As sessões ordinárias da Câmara, geralmente são realizadas às terças-feiras

 

A parlamentar Débora Dau (PSC) também se sobressaiu ao solicitar que seja realizado um treinamento com simulação de Segurança Escolar Avançada, a fim de orientar professores, alunos e funcionários sobre medidas preventivas nos casos de invasão.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos:  Projeto de Lei nº 73 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que introduz adequações na Lei n° 6.016, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre a criação de estágios profissionais de pós-graduação latu sensu, no âmbito da Administração Pública Direta, e dá outras providências, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Resolução nº 5 de 2023; de autoria Cláudio Coelho Pereira (SD), Ana Lúcia Rodrigues Prado (PSB), Clayton Francisco Brazão (PSC), Debora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade (PL), Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), Paulo Cesar Pereira (DEM), Renato de Almeida (PSC), Rodrigo Costa Ferreira (PATRI), Waltemir Rodrigues Neves (PATRI), Wilian Marques Postigo (PL); que altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora; foi aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Nego.

Projeto de Resolução nº 6 de 2023; de autoria de Cláudio Coelho Pereira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Debora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato De Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves, Wilian Marques Postigo; que altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da sessão ordinária; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 194 de 2022; de autoria de Ana Lúcia Rodrigues Prado, Debora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade, Eunice Maria Mendes (PSB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (Republicanos), Paulo Cesar Pereira, Wilian Marques Postigo; que modifica a denominação da travessa Trinta e Três, localizada no loteamento Paineiras, no bairro Sibipiruna, para rua Neire Peixoto Duarte da Costa; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 79 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), que referenda a celebração de acordo judicial, entre o município de Araguari e a Missão Sal da Terra, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 86 de 2023, de autoria do prefeito de Araguari, que autoriza a concessão de subvenção social ao Conselho Central de Araguari da Sociedade São Vicente de Paulo para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto –SAE, dando outras providências.

Na oportunidade, o vereador Paulo César pediu vista do projeto de 15 dias e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o prefeito e o vice-prefeito possam se ausentar do município e do país.

Na ocasião, vereador Cláudio Coelho pediu vista do projeto por 15 dias e seus colegas aprovaram sua solicitação. O vereador Nego não participou da votação, pois estava ausente momentaneamente.

É importante mencionar que, projetos de Diploma de Honra ao Mérito e de Título de Cidadão Honorário também foram aprovados pelos parlamentares.

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