por Carolina Rodrigues

Na tarde desta terça-feira, dia 12, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei 203/2018, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de até 95 milhões de reais para construção do Parque Linear no córrego Brejo Alegre. Trata-se do programa “Avançar Cidades – Saneamento para todos”, destinado à implantação do parque, o qual será canalizado, além de pavimentação e urbanização do entorno. O investimento é de 100 milhões de reais, com a contrapartida da Caixa Econômica Federal de aproximadamente R$ 5 milhões.

Conforme apurado pela reportagem, a construção do Parque Linear trata de uma determinação do Ministério Público (MP), através da promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. O MP de Araguari fez um levantamento para averiguar os processos em andamento no município e que podem gerar danos ambientais e à saúde das pessoas.

Projeto foi aprovado por 13 votos

Entre os processos apontados pela promotoria está a obra de canalização do córrego Brejo Alegre, iniciado há mais de dez anos e ainda sem conclusão. Caso não sejam tomadas medidas, o MP pode entrar com ação criminal e de improbidade administrativa contra o atual gestor. Desta forma, o Executivo optou por recorrer ao empréstimo, tendo em vista a falta de recursos do município.

A secretaria de Meio Ambiente aponta que a construção do parque deve eliminar o processo erosivo das margens do córrego, além de trazer desenvolvimento para a cidade. No documento encaminhado para a mesa diretora da Câmara, o Executivo aponta outros benefícios para o empreendimento: interligação de três vias de trânsito rápido; implantação de novos empreendimentos imobiliários às margens do Parque Linear; espaço para recreação, lazer e atividades de condicionamento físico para a população; ganho urbanístico, sanitário e ambiental.

No decorrer da sessão ordinária da Câmara, o assunto gerou ampla discussão com opiniões divergentes tanto de vereadores quanto de munícipes. Um dos primeiros a se manifestar foi o vereador Paulo do Vale (PV), que criticou duramente a ocasião para iniciar a obra.

“Eu sou favorável à obra, se trata de uma obra dos sonhos, mas o momento não é oportuno; o município não dá conta de voltar às aulas devido à falta de recursos estaduais, não tem recursos para pagar servidores. A obra é muito importante, o que eu discuto é a situação atual, na qual a cidade não consegue prestar nem os serviços básicos. Será um desastre financeiro para os próximos prefeitos de Araguari”, advertiu.

Em contraponto, o parlamentar Levi Siqueira (MDB) ressaltou que a aprovação do projeto trata apenas do primeiro passo para a possível conquista do empréstimo, sendo de competência da instituição financeira aprovar ou não, a depender da capacidade de o município conseguir honrar a dívida. “Esse é realmente o projeto dos sonhos do município. Nós estamos discutindo a viabilidade financeira, mas estamos esquecendo que é órgão que vai emprestar que tem a competência de averiguar a capacidade do município de pagar. Ao votar esse projeto, estamos dando a condição de a Caixa liberar ou não o empréstimo”.

Desta forma, a aprovação do projeto não garante a conquista do empréstimo. A Caixa ainda deverá analisar se o município tem saúde financeira para pagar a dívida. “Nós estamos dando a condição inicial para a obra dos sonhos, que vai trazer desenvolvimento. Por pior que seja o presente, não posso matar a possibilidade de um futuro melhor”, ressaltou o edil.

Outro vereador contrário à aprovação do projeto foi Dhiosney Andrade (PTC). Ele afirmou que a atual circunstância econômica, além da falta de um projeto ordenado, inviabiliza um empréstimo desse porte. “Ninguém aqui é contra o crescimento, mas sou contra o crescimento desordenado. Questionei obras paradas, como o Ginásio Poliesportivo e as galerias pluviais, além de inúmeros outros problemas. Então, votar um projeto de 100 milhões de reais sem preparação é uma falta de responsabilidade”.

Os membros da mesa diretora Guilliano Sousa Rodrigues (PTC) e Warley Ferreira de Moraes (PMB) também se posicionaram a favor da aprovação da matéria. Giulliano Rodrigues apontou que a obra vai trazer empregos e desenvolvimento para o município, além de beneficiar as pessoas que moram no entorno e sofrem, principalmente, com a grande quantidade de animais peçonhentos. “Este projeto chegou à Casa no dia 27 de novembro, então nós tivemos muito tempo para analisar. Precisamos torcer sempre pelo crescimento da cidade”.

Em complemento, o edil Warley Ferreira ressaltou que, a princípio, era contrário ao projeto. “Após estudar mais sobre o projeto e ter um entendimento melhor, percebi que essa avaliação da Câmara é apenas o primeiro passo. Uma instituição como o banco jamais vai querer tomar prejuízo. Então, voto tranquilamente a favor”.

Por fim, o último parlamentar a discorrer sobre o assunto foi Sebastião Joaquim Vieira (PSL). O vereador da oposição explicou os motivos para o voto favorável ao projeto; “estou votando como legislador e, principalmente, como araguarino. Concordo que o assunto deveria ter sido mais discutido, mas, hoje, voto com minha consciência e meus entendimentos jurídicos e pessoais. Não tenho dúvidas que este empreendimento irá  trazer vários outros e, até mesmo, aquecer o turismo. Para o futuro, vai ser importante, por isso voto a favor”.

Encerrada a discussão, foi iniciada a votação. Os edis votaram pareceres favoráveis e contrário, emenda proposta por Paulo do Vale, mensagem modificativa do Executivo e, por fim, o projeto. Ao final, a matéria teve dois votos contrários e foi aprovada por 13 votos.

REPERCUSSÃO

Durante a sessão, o público presente opinou sobre o projeto. Grande parte afirmou ser contrária à aprovação da matéria. “Este projeto é mais uma incoerência dessa gestão. Nos últimos meses, a justificativa da prefeitura para falta de pagamento de servidores, para a volta às aulas e outras situações é a falta de repasse do Estado, então de onde vai surgir o dinheiro para pagar esse empréstimo? Além disso, não deveriam existir outras prioridades antes desse parque? Acho que esses são alguns questionamentos da maioria aqui”, afirmou uma mulher presente no plenário.

Em contraponto, um professor da rede estadual de ensino destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores do entorno. “Moro há anos naquela região e sempre somos surpreendidos por cobras e escorpiões, além de outros problemas. As pessoas que não moram ali criticam a construção do parque, mas eles não tem noção das dificuldades que nós passamos”.

Nas mídias sociais, muitos internautas também não concordam com a aprovação do projeto; a maioria dos munícipes apontou o caos na saúde e educação, além de outras obras inacabadas, com destaque para o Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros. Uma quantidade ínfima de pessoas foi favorável à aprovação; neste caso, foi destacado a importância das melhorias para os moradores do local, além de trazer desenvolvimento para a cidade.