Da Redação

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 10, em mais uma sessão para apreciação da pauta legislativa. Entre as matérias analisadas estava o Projeto de Decreto Legislativo 026/2020, que foi aprovado por 13 votos. A matéria prevê a concessão do ‘Diploma de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher’ e tem como proponentes os vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Diante da aprovação, a homenagem será concedida à Ana Paula Borges Penna, Délia Vieira Rodrigues, Helena Maria Arruda Costa, Heloísa Helena da Cunha Cardoso, Irene Aparecida dos Passos Lima, Karla Cristina Walter, laurita Vitória de Paiva Mendes, Letícia de Sousa Leite, Lúcia Regina Mendonça Costa, Maria Aparecida Peixoto Cruz, Maria Valdete Firmino, Marizete de Fátima Borges de Sousa Alves, Melina Lemos Monteiro, Renata Lopes Ribeiro e Walquíria Barbosa Alves.

A entrega do diploma acontece anualmente, tendo sido instituída pelo Decreto Legislativo nº. 083, de 1º de março de 2001 e as personalidades são escolhidas pelos próprios vereadores. Para o presidente do Legislativo, vereador Wesley Lucas de Mendonça, a iniciativa marca uma data especial e que deve sempre ser lembrada. “É extremamente importante comemorarmos o Dia Internacional da Mulher, pois marca na história da humanidade um dia de lembrança de todas as lutas enfrentadas pelas mulheres ao longo da conquista por seu espaço.”

Segundo ele, para serem homenageadas os vereadores indicaram mulheres que apresentam história de luta e superação. Assim, a entrega do Diploma será agendada pela presidência da Câmara Municipal e posteriormente, divulgada juntamente com a programação. Ainda durante a sessão ordinária, os edis voltaram a analisar o Projeto de Lei 010/2020 de autoria do Executivo que tem por objetivo estabelecer normas sobre o bem-estar animal, além de delimitar condutas a serem praticadas pelos cidadãos, a fim de que haja a máxima proteção aos animais.

As diretrizes apontam aspectos como: zoonose, animais de estimação/soltos/abandonados/apreendidos, maus-tratos, condições inadequadas, animais silvestres, resgate, adoção, guia curta, animais domesticados, esterilização cirúrgica, tutor, entre outros. Na última semana, a matéria teve pedido de vista de seis dias pelo vereador Levi Siqueira (MDB) no intuito de estudar melhor a proposta. Após a nova análise, a matéria foi reprovada por 10 votos recebendo apenas um favorável do vereador Giulliano Sousa Rodrigues, que apresentou um requerimento parecido em 2018.

A medida também viria a ser uma ferramenta para atender as carências apontadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguari – Curadoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural, que trata dos cuidados com animais domésticos e não domésticos no município. A matéria dividiu opiniões uma vez que colocava certos critérios que acabariam dificultando o trabalho realizado por protetores voluntários na cidade, como por exemplo, as feiras de adoção de animais que só poderiam ser realizadas mediante autorização do departamento de  Epidemiologia e Controle de Doenças e Zoonoses da secretaria de Saúde após obtenção de um alvará de Localização e Funcionamento, além de impor que tais eventos sejam realizados com participação de um médico veterinário como responsável  técnico, levando em consideração as dificuldades financeiras dos protetores.

Nas redes sociais, araguarinos ressaltaram a necessidade de o Executivo e Legislativo ampliarem as discussões à comunidade, no   que se refere a assuntos de interesse público. “Muitas vezes projetos importantes são votados sem que a população dê sua opinião, como aconteceu neste caso. O projeto possuía vários pontos questionáveis e não levava em conta os anseios dos protetores da cidade e o Executivo sabe disso. Que possamos nos unir e acompanhar o que tem sido votado e agradecemos aos vereadores que entenderam a nossa situação,” finalizou uma protetora que preferiu não se identificar.