por Carolina Rodrigues

Edis ressaltam que o programa deve ser voltado para jovens em situação de vulnerabilidade

Em sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 10 de abril, os vereadores votaram em dois Projetos de Lei referentes à instituição do Programa Jovem Aprendiz no município. O PL 048/2018, institui o programa de contratação de jovens aprendizes e autoriza a Administração Pública Indireta a celebrar Termo de Fomento com entidades qualificadas em formação técnico-profissional.

A contratação de jovens aprendizes é uma responsabilidade social, apoiada pela Lei nº 10.097/2000. Araguari conta com várias empresas que oferecem esta oportunidade para adolescentes, entre 14 e 24 anos. No caso de contratações pelo poder Executivo, a prefeitura aponta, em justificativa, o grande alcance social e educacional do programa, “porque propicia formação profissional e a inserção do jovem no mercado de trabalho e geração de renda ao grupo familiar”.

No mesmo teor, o PL041/2018, autoriza a abertura de crédito especial, para a criação de dotação no vigente orçamento da secretaria de Administração, a fim de pagar despesas decorrentes do contrato de terceirização do programa. Com a aprovação, fica autorizada a abertura de mais de R$ 145 mil.

Na ocasião, ambas as matérias foram aprovadas, criando 21 vagas do programa para o Executivo, sendo 15 para a prefeitura e seis para a Superintendência de Água e Esgoto (SAE). A abertura destes cargos de aprendizes gerou ampla discussão, principalmente no que se refere aos critérios de seleção dos jovens.

De fato, a justificativa no projeto de lei não aborda a metodologia de escolha para contratação, pontuando que “será efetivada de forma indireta por intermédio de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, através da formalização de Termo de Fomento, não havendo a figura da contratação direta”.

A contratação do aprendiz é efetivada diretamente pela entidade; não podendo exceder dois anos. Neste período, o jovem passa pela prática e pelo curso teórico de aprendiz, que é uma atividade integrada ao programa. Desta forma, possibilita a inserção ao mercado de trabalho, estimulando também o sistema educacional, que é a finalidade primeira do programa.

Outro aspecto salientado pelos vereadores diz respeito ao público-alvo do programa, que seria, basicamente, pessoas em situação de vulnerabilidade. Desta forma, mesmo com a autorização do Projeto de Lei, os edis, de maneira geral, reiteraram que iriam acompanhar o processo de seleção, que será feita por entidades locais.

Na última sessão cumprida no Parlamento, dia 17, a vereadora Virgínia Alcântara (PTC) apresentou um requerimento solicitando novas informações sobre o programa. No momento oportuno para pareceres, ela reivindicou os seguintes dados: quais sãos as instituições que irão participar e atender aos jovens; critérios de seleção; e previsão da quantidade de contratações neste ano em cada setor.

Além disso, a vereadora requer que, no ato de cada contrato, sejam enviadas informações básicas (nome, idade e endereço), de cada jovem aprendiz, para a casa de leis; “com isso, estamos fazendo uma triagem para que tenha direito ao programa os jovens que passam por situações de vulnerabilidade. É necessário que seja atendido aquele que necessita, dando melhores oportunidades de vida”, finaliza.