por Laura Alvarenga

Desde o fim do ano anterior, a prefeitura através da secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) passou a realizar uma intensa fiscalização nos pontos de mototáxi espalhados pelo município. Nesse período, os agentes de trânsito e o 53º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em Araguari, averiguaram a documentação dos mototaxistas, bem como do veículo utilizado pelos mesmos, realizando também apreensões em casos de irregularidade.

Documentação para o processo licitatório também pode ser conferida através do site da prefeitura

Em fevereiro, os mototaxistas puderam participar de várias reuniões sobre a situação de legalização e fizeram um protesto em frente ao Palácio dos Ferroviários a fim de pedir agilidade na abertura no edital do processo licitatório. Agora, nesta sexta-feira, 3, o Correio Oficial de Araguari publicou a justificativa de delegação de concessão para a permissão de serviço público do transporte individual de passageiros do município, através do processo nº. 090/2019 por meio de concorrência pública.

De acordo com o edital, a concessão através do processo licitatório visa assegurar melhorias no serviço de transporte individual remunerado de passageiros – mototáxi – podendo padronizar os serviços prestados à comunidade dentro das prescrições legais. O processo irá averiguar as condições financeiras, bem como a manutenção dos veículos utilizados pelos mototaxistas, equipamentos pessoais e documentação necessária.

O processo licitatório estipula a concessão de 13 outorgas para as empresas vencedoras efetuarem a regularização e fiscalização dos trabalhadores do transporte individual de passageiros em motocicletas. A concessão terá o prazo de dez anos, podendo se estender por mais cinco anos de acordo com o previsto no artigo 4º do Decreto Municipal nº 057, de 30 de abril de 2013.

Conforme o secretário de Trânsito e Transportes, Luís Antônio Lopes, serão 13 empresas vencedoras que poderão ter entre cinco e 25 motociclistas cadastrados. Hoje, o município conta com mais de 300 trabalhadores nesta área, compondo cerca de 40 pontos de mototáxis espalhados pela cidade. Contudo, apenas quatro destes estão regularizados atualmente.

“Fizemos duas licitações no mandato anterior com quatro empresas diferentes. Esta é a última licitação, uma oportunidade para que os trabalhadores de Araguari regularizem a situação junto ao município.”

O 1º secretário da Associação dos Proprietários de Mototáxi (APMA), Luís Cláudio da Cunha, fala sobre a importância do processo, pois, a regulamentação possibilitará melhorias no serviço dos mototaxistas. “Nós esperamos que tudo aconteça dentro dos trâmites legais e, que, logo as empresas sejam definidas para poder colocar ordem na situação.”

O secretário de Trânsito ainda disse que, a partir da próxima segunda-feira, 6, a secretaria estará de portas abertas para esclarecer dúvidas a respeito da documentação para aqueles que desejam concorrer à licitação.