por Tatiana Oliveira

Objetivo é reduzir a morosidade no sistema Judiciário mineiro

Ontem, 5, pela manhã a cidade foi palco da inauguração do primeiro Posto de Atendimento Pré Processual – Papri – do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – de Minas Gerais. O evento contou com a presença de magistrados, autoridades, desembargadores e do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – Nelson Missias de Morais.

Às 10h, as autoridades reuniram-se em solenidade simbólica no NPJ do Imepac e logo após dirigiram-se ao Fórum Doutor Osvaldo Pieruccetti para o evento oficial.

O Papri da Comarca de Araguari está lotado no Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ – do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – Imepac Araguari. Com o Papri, a intenção é aumentar a eficiência na resolução dos conflitos, como explica o desembargador Doorgal Borges de Andrada. “A criação do Papri é moldada em países mais avançados, porque nós brasileiros temos a mania de levar tudo para a Justiça. O volume de processos é muito grande e isso causa morosidade, lentidão e até injustiças. O que é feito nos EUA, na Europa é que, antes de entrar com o processo, o advogado tenta mostrar o caminho para solucionar o problema.”

Autoridades realizam o descerramento da placa inaugural durante solenidade

A iniciativa da criação do Papri foi da Desembargadora Mariangela Meye, 3ª vice-presidente do TJMG. “Quero dizer a todos que fiz a opção de concorrer a terceira vice, principalmente focada na função do que diz respeito à conciliação e da mediação. O mundo hoje está precisando demais da mudança de cultura. Efetivamente o que puder ser evitado, prevenido de demanda é o ideal, todos ganham com isso. Tomamos por base a Europa, onde existe uma cultura da paz, uma busca por todos os meios, métodos de conciliação e composição antes de ajuizar uma ação”, comenta Meye.

A parceria é fruto de Termo de Cooperação firmado entre o Imepac e o TJMG e conta, além da cessão do espaço, com dois estagiários do Instituto para auxiliar no Papri. “Essa parceria visa facilitar a solução dos conflitos. Sem sombra de dúvida está dando resultado e os números mostram isso. Dezenas de pessoas foram atendidas e tiveram as demandas solucionadas. Então isso é um ganho para o Judiciário, advogados e para a população de um modo geral. Essa é a tendência mundial, a conciliação”, diz o diretor executivo do Imepac, José Júlio Lafayette.

Ainda sobre a conciliação, o desembargador Doorgal de Andrada acrescenta. “Fazemos um apelo aos advogados que é hora de eles ganharem os honorários também. Alguns acham que sem o processo não tem os honorários, ao contrário: quanto mais rápido a questão é resolvida, mais honorários ele pode cobrar.”

Para o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, o local é propício para a mudança da cultura jurídica. “Em primeiro lugar você transmite para os alunos a cultura da não litigiosidade, ou seja, o advogado vai saber que ele tem função para trabalhar antes que o processo aconteça. Portanto, nós estamos no local certo, na faculdade que é onde se formam os profissionais que atuarão tanto no Judiciário quanto irão evitar essa demanda”.