Da Redação

Está se aproximando o prazo final para que os interessados participem do credenciamento de pessoa física para a prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural, zona urbana e professores para as unidades educacionais da zona rural de Araguari. Desta forma, os motoristas devem estar atentos aos critérios e datas importantes do edital 001/2020, como por exemplo, a entrega da documentação que deve ser feita até a próxima terça-feira, 3, no departamento de Licitações e Contratos, situado na rua Virgílio de Melo Franco nº 550 – Centro.

Para o novo modelo de contratação, serão credenciados 80 prestadores de serviço, visando atender 1.300 alunos residentes na zona rural, 200 da zona urbana

Para o novo modelo de contratação, serão credenciados 80 prestadores de serviço, visando atender 1.300 alunos residentes na zona rural, 200 alunos da zona urbana inseridos em programas específicos ou portadores de necessidades especiais, além de 200 professores que prestam serviços nas unidades situadas na zona rural. O valor estimado à ser gasto com o serviço é de R$ 7.135.603,20.

Nas contratações anteriores realizadas pelo município, o Executivo verificou que a prestação do serviço por meio de pessoa jurídica se mostrou desvantajosa, tendo em vista que as empresas contratadas atuavam apenas como intermediadoras de mão de obra, sendo que muitas delas não possuíam o total de veículos próprios na frota e de condutores contratados como empregados regidos pela CLT.

As mudanças na forma das contratações foram motivadas ainda pelas recentes operações envolvendo supostas fraudes no serviço de transporte escolar executado por empresas integrantes do braço econômico de organizações criminosas e a paralisação do transporte no início do ano letivo o que causou a suspensão das aulas nos Centros Educacionais Municipais situados na zona rural desde a última segunda-feira, 17. Apesar disso, o problema está longe de terminar: muitos pais continuam relatando sua preocupação quanto aos prejuízos que a paralisação das aulas trará aos alunos.

“Nossos filhos precisam frequentar as escolas e não temos outra opção, além de depender da prefeitura que não consegue cumprir com esse serviço básico, pois, todos os anos é a mesma história. Estamos preocupados com essa suspensão, porque a secretaria de Educação garante que ninguém será prejudicado, mas eles não fazem a reposição das aulas devidamente, inserem atividades extras e as matérias não são aplicadas como deveriam. Isso prejudica nossos filhos que daqui a alguns anos farão provas de vestibulares e estarão atrasados no ensino em comparação a outros alunos,” desabafou um pai que preferiu não se identificar.

Outro impasse que vem dividindo opiniões diz respeito à idade dos veículos a serem utilizados, que devem ter no máximo sete anos de uso. A exigência do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que destina recursos à prefeitura, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), continua recebendo críticas dos trabalhadores. “Recebemos planilhas para adquirirmos veículos dentro dos critérios, mas os motoristas têm uma realidade diferente e precisam trabalhar para seu sustento. Muitos não têm condições de fazer esse investimento agora e aqueles que adquiriram veículos conforme a lei, estão enfrentando dificuldades para pagar. É preciso dar condições para que possam trabalhar,” ponderou um motorista.

A situação está sendo acompanhada tanto pelo Legislativo quanto pelo Ministério Público, tendo sido realizadas algumas reuniões no intuito de esclarecer sobre o processo de credenciamento. A última audiência na cidade aconteceu na quinta-feira, 27, e contou com a participação de representantes do Executivo, por meio da Procuradoria do Município, das secretarias de Educação e Administração, além de vereadores.

“Estamos acompanhando a situação e participando das reuniões para discutir soluções para esse problema. Mas também precisamos levar em consideração a realidade dos trabalhadores araguarinos diante desta recomendação para que os veículos tenham sete anos de uso. Temos ciência que nem Uberlândia cumpre essa regulamentação, mas o que vemos é o MP impondo isso para que os motoristas trabalhem em Araguari. Acho que isso é um erro, pois, mais de 70% dos profissionais da cidade não tem condições de participar deste certame e essa situação causará a desistência de grande número de profissionais. Mas nós vamos continuar apoiando e lutando para que o transporte volte e essa situação seja resolvida o quanto antes,” ponderou o vereador  Paulo do Vale (PV).

Sobre ao assunto, a secretária de Educação, Cristiane Nery afirmou que o Executivo vem trabalhando para oferecer um transporte de qualidade para os alunos e que seja também benéfica para a classe de motoristas profissionais que fazem esse transporte. “Com isso esperamos contar com um serviço sem atravessadores e que de forma individual seja concretizado sem os problemas antigos que atrapalhavam o transporte em Araguari.”