por Tatiana Oliveira

Os mutuários foram notificados a se apresentarem na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para justificar a situação

A secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação enviou 471 ofícios aos bancos financiadores dos residenciais do Minha Casa Minha Vida – MCMV – faixa 1 na cidade. Tratam-se de denúncias de residências que estão contra as regras do programa do governo e foram vistoriadas pela secretaria. “São casas alugadas, cedidas a parentes, vendidas ou abandonadas, tudo o que não é permitido pelo projeto. Segundo o programa, a pessoa que foi contemplada deve residir no imóvel pelo prazo de pagamento da unidade”, coloca o diretor de Habitação Sebastião de Fátima Ferreira da Cunha.

Casas do MCMV são vendidas, alugadas e cedidas ilegalmente

Ao todo foram entregues aos bancos ofícios referentes a 471 residências denunciadas. Foram denunciados à Caixa Econômica Federal – CEF – 158 nomes referentes ao Bela Suíça 2; 149 do Bela Suíça 3; 21 do Monte Moriá; 11 do Portal de Fátima e 10 do Residencial Canaã. Ao Banco do Brasil, 48 ofícios foram enviados sobre residências do Portal dos Ipês 1 e 74 do Portal dos Ipês 2. “Os bancos começaram a tomar providência e estão enviando cartas aos mutuários para que eles possam justificar a situação”, afirma o diretor.

Além destas, a secretaria de Habitação segue em fase de apuração de denúncias. “Temos mais 76 para serem verificadas pela secretaria. Nelas, recebemos denúncia anônima com endereço e vamos até o local averiguar a veracidade. Se tiver alguém na casa, conversamos com o morador e pedimos a documentação comprobatória. Também confirmamos com vizinhos sobre o estado da residência”, diz. Caso confirmada a denúncia, a secretaria de Habitação realiza um dossiê e envia ao banco responsável pelo financiamento “Depois disse informamos a situação para o banco responsável, visto que a prefeitura é apenas uma mediadora”, completa.

Conforme lei federal, as casas adquiridas pelo programa MCMV não podem ser alugadas ou vendidas antes de terminar o prazo de financiamento, que é de dez anos. Os beneficiários devem pagar uma porcentagem da renda familiar mensalmente.

De acordo com informações disponibilizadas no site da Caixa Econômica Federal, os beneficiários principais são as famílias de baixa renda (faixa 1), com renda bruta de R$ 1,8 mil mensais. Estes não podem vender ou alugar o imóvel antes de quitar o financiamento, pois até 90% do valor é subsidiado pelo programa.

No caso de pessoas com renda familiar até R$ 6,5 mil (faixas 1,5; 2; 3; 4; e 5) não há impedimento para aluguel ou empréstimos, mas a venda pode acontecer somente depois de quitado o financiamento. Nestas faixas, o programa funciona como um facilitador de acesso ao imóvel; um contrato de crédito imobiliário particular, com o governo podendo oferecer subsídio a depender da renda.