Da Redação | Com Assessoria

Objetivo foi solicitar intervenção do Governo Federal em relação ao atraso de repasses por parte do Estado

O prefeito Marcos Coelho (MDB), presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), juntamente com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) Julvan Lacerda e outros prefeitos de cidades de Minas Gerais, participou de um encontro nessa segunda-feira, 19, na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo foi solicitar ao presidente da República, Michel Temer (MDB) a intervenção do Governo Federal em relação ao atraso de repasses por parte do Governo de Minas de Gerais.

Presidente Michel Temer recebeu o pedido para uma intervenção federal no Governo de Minas

A decisão de solicitar a intervenção financeira do Governo Federal partiu da Associação Mineira de Municípios e foi anunciada durante uma reunião no dia 12 desse mês, realizada na sede da Amvap em Uberlândia. A reunião contou com a presença de prefeitos de 24 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que não estão recebendo os repasses por parte do Governo do Estado.

Segundo informações da AMM, até o final de outubro, o Governo de Minas devia aproximadamente R$ 339 milhões apenas para municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, em repasses voltados principalmente à área de Saúde. Além disso, as dívidas também são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); assistência social e transporte escolar.

A AMM estima que a dívida total seja de aproximadamente R$ 10 bilhões e não há nenhuma expectativa de pagamento por parte do Estado. Até o momento, a AMM entrou com mais de 600 ações judiciais contra o Estado e conseguiu resultado favorável em primeira instância na maior parte, porém, poucos processos foram solucionados.

Durante a reunião nessa segunda-feira, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer um requerimento de decreto para intervenção no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988, atendendo também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.

De acordo com a assessoria da presidência da República, o pedido foi encaminhado aos ministérios responsáveis, para que a situação dos municípios mineiros seja analisada. Após a análise, o presidente informará se haverá ou não a intervenção por parte do Governo Federal.