Da Redação

A partir do dia 11, o Procon pode dar início às fiscalizações

Amanhã, dia 10, encerra o prazo para que os supermercadistas viabilizem a troca de sacolas plásticas convencionais por aquelas de material oxi-biodegradável. Desta forma, a partir de sexta-feira, dia 11, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) pode dar início às fiscalizações e notificações.

A iniciativa é uma parceria entre Procon, Ministério Público na Curadoria de Defesa do Consumidor, Procon Estadual, secretaria de Meio Ambiente e secretaria de Educação. As orientações quanto ao uso das sacolinhas começaram em novembro do ano passado, quando houve encontro educacional esclarecendo sobre a Lei Municipal 5090/2012 e um decreto de 2013 que dispõem sobre a substituição do produto.

A princípio, a fiscalização abrange apenas supermercados
**Divulgação

A lei determina que os estabelecimentos devam disponibilizar ao consumidor sacola plástica oxi-biodegradável ou produtos correlatos conforme critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), visando o uso ambientalmente correto, para fins de transporte e/ou acondicionamento de produtos, perecíveis ou não. Estes materiais apresentam degradação acelerada e posterior capacidade de serem biodegradados por micro-organismos; sendo assim, os resíduos finais não são prejudiciais ao meio ambiente.

O descumprimento das disposições acarreta nas seguintes sanções: notificação; multas; interdição parcial ou total do estabelecimento; cassação do alvará de localização e funcionamento. Na penalidade de notificação, será concedido prazo de trinta dias para que o infrator se ajuste ao previsto na Lei. E a pena de multa, graduada de acordo com a condição econômica do estabelecimento comercial, será aplicada em dobro em caso de reincidência.

De acordo com informações do setor de fiscalização do Procon, há comércios com estoque expressivo de sacolas plásticas convencionais. Neste caso, é possível solicitar prazo maior para que consiga findar a reserva. É necessário que o empresário procure o órgão, a fim de que seja feito um protocolo que deve ser encaminhado para o Ministério Público, o responsável pela liberação do uso por tempo determinado.

Mais de cinco supermercados procuraram o Procon, protocolando o pedido para conseguir acabar com o estoque de sacolinhas. “Tem gente que pediu até fevereiro, março, varia de acordo com o estoque. É encaminhado ao Ministério Público e cabe à promotora autorizar ou não”.

Outra questão abordada com a equipe do Procon e também denunciada ao jornal Gazeta do Triângulo é a dificuldade em encontrar sacolas no material oxi-biodegradável. Em alguns casos, os supermercadistas encontram apenas em material biodegradável, que também não será mais permitido. Nessa situação, a recomendação é que seja feita uma notificação no Ministério Público, relatando a dificuldade em encontrar o material para substituição.

A fiscalização pode começar a ser feita a partir do dia 11. “Nós vamos receber um ofício da promotora para fiscalizar. De início, serão apenas notificações, conforme a lei”. Neste primeiro momento, a fiscalização abrange apenas supermercados. Futuramente, a mudança poderá ser ampliada para outros estabelecimentos comerciais.