por Laura Alvarenga

Uma audiência pública foi realizada no último sábado, 21, na Casa da Cultura ‘Abdala Mameri’. Na ocasião, estiveram reunidos representantes do Conselho Municipal de Cultura; Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec) e Conselho do Artesanato de Araguari, além de profissionais da área.

Com o objetivo de debater sobre políticas públicas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, com ênfase no artesanato e demais segmentos da categoria, a audiência também visa entender a situação atual dos artistas e onde eles desejam chegar com o trabalho deles na cidade.

Segundo Maria da Conceição Felizardo, artesã e membro do Conselho Municipal de Cultura, esta foi a primeira vez que a classe de artesãos teve a oportunidade de reunir o segmento em uma audiência como essa. Maria da Conceição ressaltou que, durante a reunião foi possível perceber que a maioria dos participantes não tinha conhecimento sobre a importância em se habilitar legalmente na Federação dos Artesãos. Muitos desconheciam a existência da carteirinha de artesão, bem como o valor dela. “Esclarecemos que não basta apenas se capacitar na área se não conhecer o processo, bem como seus direitos e deveres”.

Algumas metas foram estabelecidas para a criação do Plano Municipal de Cultura. São elas: o reconhecimento de territórios criativos como bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais culturais criativos capazes de promover o desenvolvimento integral e sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e ambientais.

Promover o aumento de 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro; dança; circo; música; artes visuais; literatura e artesanato. Tal meta é importante para valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais, pois são espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora quanto profissional.

Elaborar projetos de apoio à sustentabilidade econômica na produção cultural local. Os projetos de apoio previstos nesta meta deverão atuar junto às cadeias produtivas das atividades culturais; aumentar em 95% o emprego formal do setor cultural, pois, a maioria dos trabalhadores da cultura não tem emprego formal com registros em carteira, ou mesmo, qualquer outro tipo de contrato.

Atualizar os dados de 100% das unidades da federação (UFs) e 60% dos municípios no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). A atualização das informações é importante para o desenvolvimento da política cultural no Brasil e contribui para o acompanhamento do Plano Nacional de Cultura (PNC) e dos Planos Territoriais.

Elaborar uma cartografia da diversidade das expressões culturais realizada em todo o território brasileiro. O material poderá garantir um número maior de povos, comunidades tradicionais e grupos de culturas populares, para que sejam atendidos por ações públicas de promoção da diversidade cultural.

Identificar 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares cadastrados no SNIIC. Atualmente existem no Brasil, aproximadamente 4,5 milhões de famílias que pertencem a 26 povos e comunidades tradicionais.

Incentivar a criação de cooperativas para a produção e comercialização de artesanato em suas diferentes formas. A economia criativa é um setor estratégico dinâmico, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social.

Para Maria da Conceição, a audiência foi um momento histórico para o setor, sendo resultado do trabalhado do Fórum Permanente de Cultura. “Nós temos muitas ansiedades. Todo profissional, principalmente do artesanato tem, da desvalorização do trabalho. Ficou bem claro que é uma social política pública e não partidária, onde esperamos fazer história e tentar mudar”.