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Parlamentares aprovam projeto que dispõe sobre o comércio de alimentos com uso do espaço público

qua, 21 de setembro de 2022 08:04

Da Redação

Câmara Municipal de Araguari

Ontem, 20, aconteceu a terceira sessão ordinária do mês de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores se reuniram em plenário e fizeram o uso da tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente apreciaram os projetos do dia.

Na oportunidade, o vereador Clayton Brazão (PSC) se destacou ao requerer que seja enviado ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, solicitando o esclarecimento de como está o andamento da licitação do Hospital de Longa Permanência.

O edil Cláudio Coelho (SD) também ficou em evidência ao requerer que seja enviado ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Competente, solicitando que seja enviada uma cópia, na íntegra, do processo licitatório para a construção do Calçadão da rua Rui Barbosa, bem como a comprovação de consulta pública da população com o envio das atas das audiências públicas realizadas, e o prazo de conclusão da obra.

De acordo com o vereador, as informações solicitadas visam esclarecer as dúvidas da população.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº131/2022, de autoria do Poder Executivo, que introduz as adequações aos anexos 2 e 3 da Lei 6.091 de 4 de outubro de 2018, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde a adotar tabela diferenciada para efeitos de complementação financeira para a remuneração de serviços existenciais de saúde relativos aos procedimentos médicos, exames laboratoriais, exames de imagem e ordens judiciais, conforme especificado os anexos dessa lei, dando ouras providências.

A vereadora Eunice Mendes (PSB) disse o Governo Federal paga um pequeno valor e a prefeitura precisa complementar com uma quantia muito maior, quase 4 vezes o valor dos SUS. O vereador Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias e sua solicitação foi aprovada pela maioria de seus colegas.

Projeto de Lei 134 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que referenda o protocolo de intensões celebrado entre Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE), dando outras providências,

O parlamentar Cláudio Coelho também pediu vista de 15 dias e sua solicitação foi aprovada por todos os colegas.

Projeto de Lei nº 145, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o comércio ambulante de alimentos, com uso ou ocupação do espaço ou logradouro público, dando outras providências, foi aprovado por 16 votos

1 Comentário

  1. Eliane disse:

    Podiam liberar as imagens do Google satélite dos bairros tem imagens muito antigas de 2011 ainda e colocar uma câmera ao vivo de Araguari na Internet, pode ser da Praça Manoel Bonito, acho que é grátis.

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