por Tatiana Oliveira

Quase 300 mil crianças mineiras têm certidão incompleta

Ontem, 23, foi promovida na cidade a oitava edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Trata-se de um projeto Institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que tem por objetivo promover de forma gratuita o reconhecimento de paternidade no estado. “A ação procura garantir a dignidade da pessoa humana, assegurar a cidadania para famílias que acabam se estruturando, seja por exames de DNA ou de maneira afetiva. Essas famílias procuram a Defensoria para permitir que a aproximação aconteça de maneira mais segura, de maneira mais autêntica”, comenta o coordenador do evento em Araguari, o defensor Yslyg Abreu Veloso.

Na cidade foram realizados 14 exames de paternidade, bem como cinco reconhecimentos espontâneos

Os exames de DNA são feitos por meio de parceria técnica com o Laboratório Hermes Pardini. “Aqui na cidade os exames são feitos pelo Laboratório Central, que é parceiro do Hermes Pardini e montou uma base na Defensoria com essa finalidade. O assistido comparece para coletar esse material que será enviado posteriormente a Belo Horizonte”, relata o coordenador do Mutirão.

Na cidade foram realizados 14 exames de paternidade, bem como cinco reconhecimentos espontâneos. “Primeiro é preciso ponderar que na maioria dos casos, quando os pais são convocados e comparecem na Defensoria Pública, às vezes até eles reconhecem de forma espontânea a paternidade. Quando não, realizam o exame de DNA”, comenta a juíza de direito da 4ª Vara Cível e coordenadora do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ana Régia Santos Chagas.

Segundo ela, o Cejusc realiza o acompanhamento processual e ingresso de ações em parceria com a Defensoria, inclusive em casos de não reconhecimento. “Depois do resultado do exame temos o setor pré-processual no Cejusc de Araguari que funciona na Defensoria Pública. Essas pessoas são encaminhadas ao Cejusc e lá, antes mesmo de ingressar com a ação, elas realizam um acordo para reconhecimento de paternidade, de fixação de alimentos que serão devidos com relação ao pai para o filho, guarda, visitas etc. Quando a pessoa não comparece ou não concorda em reconhecer a paternidade, a Defensoria Pública promove uma ação de investigação de paternidade onde serão discutidos os direitos dessas pessoas”, explica.

O Mutirão ocorre de forma gratuita e tem extrema relevância para a sociedade da região, afirma a juíza. “Essa atuação da Defensoria proporciona benefícios, porque em todos os casos que chegam aqui as pessoas não tem condições para ingressar com uma ação na Justiça, suportar os honorários advocatícios e muito menos para custear um exame para verificar de fato a paternidade”, diz Chagas.

No caso de Simone de Lourdes e o pai Alvino da Costa a assinatura no papel demorou 36 anos, mas não passou de mera formalidade. “A minha vontade sempre foi fazer isso para ela, é um prazer. Estou muito feliz, sinto-me muito bem, é uma honra para mim. Sou muito feliz com ela ao meu lado sempre”, emociona-se Alvino. “Eu e meu pai tivemos um bom relacionamento desde criança, mas não morávamos na mesma casa. Sempre tive o seu apoio; ele sempre esteve perto de mim, mas ainda não era registrada. Isso não muda meu amor, meu sentimento, mas para ficar de forma legal ele quis me registrar e eu, de prontidão, claro, aceitei e estamos aqui hoje”, conta Simone com alegria.

O mutirão teve início no Triângulo Mineiro há oito anos e hoje acontece simultaneamente em 44 cidades mineiras. “Tudo começou em Uberlândia e diante da relevância e da repercussão positiva o projeto acabou sendo abraçado pela Defensoria Pública do estado de Minas Gerais. Então hoje ele acontece em diferentes comarcas de Minas Gerais, com a parceria técnica do laboratório Hermes Pardini e com o TJMG”, informa o coordenador do evento na cidade, Yslyg Abreu Veloso.

Colocar no papel

Ter o nome do pai na Certidão de Nascimento é o anseio de 5,3 milhões de brasileiros, afirma um estudo do CNJ, divulgado em 2013. Sendo um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar. Em todas as edições passadas, a ação atendeu em todo o estado 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

Em todo o Estado

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu nesta sexta-feira, 23, a 6ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai,” simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 43 comarcas do interior do Estado.

Os exames gratuitos de DNA serão feitos pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Ao todo, são 174 casos inscritos nesta categoria. Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas comarcas da Defensoria Pública no dia do mutirão. Também foram agendados 103 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos.

O reconhecimento socioafetivo ao encontro do previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.