por Mel Soares

A violência ainda é uma realidade vivida por inúmeras mulheres dentro dos próprios lares. Conforme apurado pela reportagem o número de denúncias aumentou após a conscientização acerca dos direitos.

Em Araguari, o apoio para as vítimas que, por condições financeiras, não tenham possibilidade de solicitar o divórcio é oferecido pela assistência jurídica da prefeitura municipal.

Denúncias podem ser feitas na Delegacia de Proteção à Mulher, localizada na rua José do Patrocínio, 291, Centro

A advogada Maura Lúcia Santiago, que é coordenadora do departamento afirma que, ao procurar pelo serviço, as vítimas são orientadas a realizarem procedimentos que garantam a sua proteção, como medidas protetivas solicitadas através de registros de boletim de ocorrência junto à delegacia da Mulher. “As medidas da área cível incluem petições para que o direito da mulher seja resguardado”, destacou.

Uma das situações comuns relatada diz respeito a ameaças dos companheiros quando a parceira decide colocar fim no relacionamento. “Por isso é importante a medida protetiva para que esta vítima não continue sofrendo agressões.”

A coordenadora revela que o número de pessoas em busca de amparo na área cível aumentou no último ano. “Houve crescimento e essa assistência tem contribuído para que as mulheres saibam sobre os seus direitos e busquem os caminhos necessários para se livrar da violência”, completou.

A procura pelo serviço aumenta em períodos festivos como Carnaval e fim de ano, época em que os agressores agem com mais frequência, principalmente, após a ingestão excessiva de bebidas alcoólicas.

O medo das vítimas em dar continuidade às denúncias é um dos sentimentos que a profissional lida frequentemente. “Orientamos sobre todos os caminhos a serem seguidos, para que elas busquem seus direitos mesmo sofrendo ameaças, pois trata-se de uma forma que o agressor encontrou para intimidar”, considerou.

O departamento de assistência jurídica da prefeitura está localizado na rua Virgílio de Melo Franco, 300, Centro, em frente ao Juizado Especial.

Atividades de prevenção e ações de acompanhamento às vítimas também são realizadas pela secretaria municipal de Trabalho e Ação Social. O trabalho no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é feito quando o conflito já foi instaurado, sendo necessário intervenções judiciais.

Além de atendimento individual são realizadas oficinas e atividades através de equipe composta por psicóloga, assistente social e advogada que faz as mediações, que são encaminhadas pelo Ministério Público.

Segundo informações da assistente social Edileuza Barbosa Santos, mais de 300 pessoas são atendidas todos os meses. Quando constatada a violência sofrida, os profissionais desta área encaminham o caso para a delegacia para que sejam feitos os procedimentos como exames de corpo de delito e instauração de inquérito, de competência da Polícia Civil.

A assistente social afirma que o município possui cinco CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os quais fazem o trabalho de prevenção da violência contra a mulher.

Nestes locais são formados grupos de mulheres que se reúnem semanalmente para receberem informações sobre os direitos delas, garantidos com a Lei Maria da Penha e também informações sobre qualificação profissional.

Sobre o aumento no número de denúncias, Edileuza acredita que o crescimento se deve às informações sobre direitos, algo que tem sido mencionado frequentemente, principalmente nas mídias.

A dependência emocional e sexual estão entre os motivos das mulheres aceitarem humilhações. “Quando elas não conseguem ficar sem o companheiro, se submetem a pressões psicológicas, o que não deixa de ser uma violência. Culturalmente as pessoas consideram só as agressões físicas como violência, mas qualquer tipo de situação que coloca a mulher em estado vexatório ou pressão psicológica é violência.”

Edileuza exemplifica alguns casos. “Muitas mulheres dizem que apenas sofreram com empurrões, não enxergando que antes disso houve xingamentos. Elas não têm a concepção que estavam passando por uma violência, que vai se agravar, pois de um empurrão, vira um tapa, um chute, há o uso de arma, mesmo porque a violência tende a ser cada vez mais intensa”.

As mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de violência podem procurar os CRAS e CREAS e também a Delegacia de Polícia Civil onde serão orientadas, principalmente sobre as medidas protetivas, as quais são autorizadas pelo Judiciário.

A Delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente está localizada na rua José do Patrocínio, 291, Centro.

Campanha

Nesta semana, os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) estão desenvolvendo atividades relativas ao tema: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha acontece todos os anos entre os meses de novembro e dezembro tendo como objetivo a eliminação da violência contra as mulheres e pelo fim da violência de gênero.

Nesta quarta-feira, 28, o CRAS, localizado no bairro Amorim, ofereceu palestras com profissionais das áreas de Saúde e Direito em parceria com o Imepac (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos).

Rede de Proteção às Vítimas

Segundo a conselheira Elaine Alves Barbosa, do Conselho Municipal da Mulher, a Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência deve ser fortalecida no próximo ano. “O trabalho de acompanhamento tem sido feito, sobretudo pela Patrulha de Violência Doméstica da Polícia Militar, no entanto, temos que traçar planejamento com o intuito até mesmo de conscientizar as mulheres, mesmo porque muitas não sabem que a violência não é só física, mas também pode ser psicológica, moral e patrimonial”, destacou.

A Rede de Proteção contra a Violência é composta pela Patrulha de Combate à Violência Doméstica, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, secretaria de Trabalho e Ação Social – CRAS e CREAS e Ministério Público.