Da Redação

Deliberação regulamenta podas, podas drásticas e supressão de vegetação em Araguari

Nesta quarta-feira, 19, foi publicada, via Correio Oficial municipal, a deliberação normativa nº 1 de 5 de abril de 2021, regra que diz respeito a questões ambientais alusivas à supressão de vegetação de poda de árvores em Araguari.

A norma traz regulamentações, em outras palavras, para o ‘corte’ de indivíduos arbóreos, ‘facilitando’ os processos ‘burocráticos’ para supressão dessas plantas, que muitas vezes levam muito tempo, mesmo tratando-se de casos de baixa complexidade.

Anteriormente à deliberação, podas e cortes em árvores no município deveriam passar por uma análise e aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA).

Agora, com a atualização, essa autorização pode ser concedida de outras formas, inclusive pela própria secretaria municipal de Meio Ambiente (SMMA) sem prévia ‘apreciação’ do CODEMA, conforme estabelece trecho da deliberação: “A supressão de indivíduos arbóreos em vias, logradouros públicos, glebas, lotes ou em áreas delimitadas pelo perímetro urbano, mesmo com finalidade rural, inclusive nos distritos do Município de Araguari, poderá ser autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Divisão de Arborização Urbana, sem necessidade de prévia deliberação ou autorização do CODEMA”.

Em reportagem exclusiva à Gazeta do Triângulo, o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Santana, explica que a mudança não autoriza cortes de forma indiscriminada. “Galhos secos, árvores comprovadamente mortas, podem ser cortadas mediante avaliação do laudo técnico de um biólogo. Mas isso vale apenas para esses casos de pouca complexidade”, expôs.

Um trecho da deliberação estabelece ainda a obrigatoriedade dos laudos emitidos pelos biólogos: “A autorização de supressão […] será feita por meio de parecer técnico, elaborado por profissional habilitado”.

A norma traz especificações e regulamentações técnicas a serem seguidas em situações de supressão, poda ou poda drástica, com definições de cada termo técnico e determinações a serem observadas.