Da Redação

Venceu nesta sexta-feira, 17, o prazo para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), exercício 2020. Segundo verificou a reportagem, as lotéricas, correspondentes e agências bancárias receberam grande movimentação de pessoas que efetuaram o pagamento do tributo, principalmente os motoristas cujos veículos possuem placas com final 9 ou 0.

“Desde o dia 13, registramos um aumento considerável de clientes que efetuaram o pagamento em cota única para obter o desconto de 3%, mas a grande maioria preferiu fazer o parcelamento, pagamento a primeira parcela. O trabalho tem sido intenso e deve continuar assim, pois, muitos também estão aproveitando para efetuar o pagamento de outras contas de começo de ano, ” afirmou Marcela Pereira da Costa, que trabalha em uma agência localizada na região central da cidade.

Para esse ano, a expectativa é que o município arrecade mais de R$ 38 milhões. Ainda não foram divulgadas informações a respeito da arrecadação referente à primeira parcela no município. A arrecadação entre os meses de janeiro a novembro de 2019 atingiu R$ 36.129.093,76 em Araguari, de acordo com o relatório da SEF (Secretaria de Estado de Fazenda) sobre a evolução anual da receita. Em âmbito estadual, estima-se uma arrecadação de R$ 5,93 bilhões e o tributo contará com uma redução de quase 10% em relação ao que foi cobrado em 2019.

Os próximos pagamentos acontecerão a partir do dia 13 de fevereiro e se estendem até o mês de março, seguindo sempre os finais de placas conforme o calendário de pagamento divulgado pela SEF. Além do IPVA e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) que vence em 31 de março, para todos os finais de placa, muitos araguarinos também realizaram o pagamento do DPVAT 2020 (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), havia barrado a proposta da gestora Seguradora Líder de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro. Diante disso, a orientação é para que os araguarinos que efetuaram o pagamento façam o pedido de ressarcimento por meio do site da administradora restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

De acordo com informações da empresa, cerca de dois milhões de pessoas têm direito a receber o estorno. Até a manhã desta sexta-feira, 17, mais de 386 mil solicitações de restituição foram feitas. Adilson Rodrigues está entre os contribuintes que têm o direito ao ressarcimento. Conforme contou, o pagamento foi efetuado juntamente com a cota única do IPVA e o Licenciamento. “Preferi pagar à vista para receber os descontos, pois, o parcelamento tende a causar um impacto no orçamento familiar durante os primeiros meses do ano. Agora recebi a informação de que poderei pedir o ressarcimento do DPVA. Apesar de ser pouco dinheiro, o contribuinte não pode abrir mão e pretendo acessar o site o quanto antes para receber o valor à que tenho direito.”

Após enviada a solicitação, o prazo para que seja feito o ressarcimento é de até dois dias úteis e será depositado na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.  Os pedidos poderão ser efetuados ao longo de 2020 e em nada atrapalham o licenciamento dos veículos. Também é importante ressaltar que está em vigor o decreto que prorroga o prazo para servidores do Estado quitarem o IPVA. A medida é voltada a todos os servidores que não tiverem recebido nenhuma parcela do 13° salário até 31 de dezembro. Desta forma, o contribuinte está autorizado a pagar o imposto até 31 de março e não até 19 de março, como acontecerá para os demais proprietários de veículos. O direito à prorrogação do prazo somente é válido se o veículo estiver no nome do servidor, que também mantém o desconto de 3% se pagar o IPVA de forma integral até a nova data estipulada.

Parcelamento da dívida

Os contribuintes que possuem débitos referentes ao IPVA têm a oportunidade de parcelar a dívida em atraso. O imposto pode ser dividido em até 12 parcelas mensais, acrescidas de juros e multas. Diante disso, os araguarinos podem requerer o parcelamento junto à Administração Fazendária situada à rua Coronel José Ferreira Alves, 784, Centro. A orientação recebida no local é de que o interessado apresente os documentos pessoais – Carteira Nacional de Habilitação, cópia de RG/CPF e comprovante de endereço ou declaração com indicação do endereço atual e do veículo em questão, para obter informações sobre o valor total do débito a ser parcelado.

Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos e cópia do documento de identidade do procurador. A simulação e inclusão do parcelamento também podem ser realizadas pela internet, através do endereço eletrônico no site www.fazenda.mg.gov.br, onde está disponível o “Requerimento de Parcelamento do IPVA”.