Da Redação

Legenda: Ações de reintegração devolvem ao município a posse plena do sítio aeroportuário de Araguari..

A Prefeitura de Araguari concluiu nesta segunda-feira, 6, as duas últimas reintegrações de posse referentes às áreas invadidas no entorno do Aeroporto Municipal Santos Dumont (SNAG). A medida encerra definitivamente o processo judicial iniciado em 2019 e garante a posse plena do município e da União sobre toda a faixa patrimonial do sítio aeroportuário.

O procedimento teve início após o Ministério Público Federal instaurar, em 2019, investigação para apurar ocupações irregulares em terrenos pertencentes ao aeroporto. Em 2021, a Justiça Federal determinou a desocupação imediata das áreas invadidas, apontando riscos à segurança das operações e à integridade da pista.

A execução das reintegrações foi conduzida gradualmente, com apoio das Secretarias Municipais de Obras, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública, além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Em 2022, o processo chegou a ser temporariamente suspenso para reavaliação das condições e reassentamento social das famílias, sendo retomado em 2023, quando a Justiça reafirmou a ordem de desocupação.

Com as duas últimas áreas retomadas, Araguari encerra um ciclo de quase seis anos de regularização fundiária, consolidando a totalidade da área sob gestão pública e eliminando os riscos de novas ocupações. De acordo com a administração municipal, a conclusão do processo é condição essencial para a implantação das obras de modernização do aeroporto, já autorizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 11 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diogo Machado, destacou a relevância do momento: “A conclusão dessas reintegrações representa um marco para Araguari. Além de garantir a segurança jurídica e física da área, reafirma o compromisso da gestão municipal com a retomada da infraestrutura aeroportuária e a criação de novas oportunidades para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade.”

O Aeroporto Santos Dumont de Araguari é considerado um equipamento estratégico para o Triângulo Mineiro. Com a área totalmente regularizada, o município cumpre integralmente as determinações judiciais e se prepara para iniciar as etapas de implantação dos auxílios à navegação noturna, ampliação da pista e requalificação do entorno urbano, dentro do cronograma de modernização previsto até 2030.

Legenda: Máquinas e equipes atuaram nas últimas etapas das reintegrações de posse, garantindo a desocupação completa da área do Aeroporto Santos Dumont.