Executivo encaminha projeto de lei ao Legislativo
qui, 11 de janeiro de 2018 05:07Com Assessoria
Assunto refere-se à incorporação do adicional aos servidores do extinto Pronto Socorro
O prefeito Marcos Coelho (MDB) reuniu-se nesta quarta-feira com os servidores do extinto Pronto Socorro tendo como motivação, a assinatura do Projeto de Lei regulamentando a incorporação do adicional por prestação de serviços no Pronto Socorro na remuneração dos servidores. O assunto será encaminhado para a Câmara Municipal para votação na primeira sessão ordinária de 2018, no próximo dia 16 de janeiro.
Conforme a secretária de Administração Thereza Christina Griep “o adicional foi calculado sobre o tempo de trabalho. Para aqueles com mais de três anos, o adicional será de 10%; para quatro anos, 20%; para cinco anos, 30%. Para quem trabalhou seis anos, 40%; para sete anos, 50%; para oito anos, 60%; para nove anos, 70%; e aqueles com 10 anos ou mais de efetivo exercício, receberão 80%”, explicou Griep.
“O Ministério Público entrou com processo contra o município, e com a aprovação do PL, estarão protegidos os interesses dos funcionários para que não aconteçam devoluções de adicionais”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal.
O vice-prefeito destacou a importância do projeto de lei para os servidores da Saúde. “O Ministério Público vem acompanhando de perto todas as ações do Executivo e, em consonância com ele, hoje estamos encaminhando esse projeto de lei, que será de muita valia na vida de cada um dos funcionários” ressaltou.
“Para que não fiquem dúvidas, é bom observar que se fizerem emendas neste Projeto de Lei, com certeza ele poderá ser vetado, levando assim um prejuízo para a maioria. O PL foi redigido juntamente com o Ministério Público e estamos dentro da lei”, finalizou o prefeito Marcos Coelho.
Participaram também da reunião o vice-prefeito Clayton Fernandes (PSB); a secretária de Administração Thereza Christina Griep; secretário de Gabinete Marco Antônio Farias e os vereadores Luiz Antônio de Oliveira (PSDB), presidente do Legislativo; Wesley Lucas Mendonça (PPS); Vanderley Inácio (PRTB); Warley Morais (PMB) e Ana Lúcia Prado (PTB).
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