A sessão ordinária desta terça-feira, 9, contou com a presença dos parlamentares municipais em plenário para destinarem seus recursos, por meio das chamadas emendas impositivas, conforme entendessem adequado e necessário.

Cada vereador teve R$340 mil reais de emendas impositivas, que são distribuídas de forma equitativa entre eles e se tornam parte dos recursos aplicados no orçamento. De acordo com as disposições legais, por serem impositivas, o Poder Executivo deve cumprir com o que for indicado sob pena de poder responder por crime de responsabilidade.

Sendo assim, os vereadores possuíam metade do valor (50%) para livre indicação, conforme entendessem necessária a aplicação do recurso em determinadas áreas. A outra metade, obrigatoriamente, deveria ser destinada dentro da Saúde.

Diversas entidades, grupos, associações e instituições foram beneficiados com os recursos, desde indicações de valores menores, como R$2 mil reais, a valores que chegavam na marca de R$100 mil reais, como foi o caso da Santa Casa de Misericórdia.

Órgãos como Conselho de Segurança Pública e Delegacia da Mulher foram beneficiados. A Liga Araguarina de Futebol recebeu valores e o Fundo Municipal da Mulher também, dentre inúmeras entidades e associações, como a Casa de Davi e Associações de Catadores de Recicláveis, e outras mais, que atuam nas mais diversas áreas e setores, em Araguari.

As emendas acabam contemplando, assim, praticamente todos os seguimentos, seja o esporte, o trânsito, a saúde, a segurança, a educação, dentre outras.

O valor total, somando as emendas de R$340 mil reais de todos os 17 vereadores, perfazem a quantia de, aproximadamente, R$5,7 milhões de reais. Vale lembrar que o orçamento previsto para o ano de 2022 é de R$489 milhões, quase meio bi, que deve ser gasto conforme os projetos apresentados pelo Executivo dentro das disposições orçamentárias. As emendas impositivas são exceção, pois a destinação foi determinada pelos parlamentares.

A sessão ordinária foi finalizada após a votação dos projetos em pauta, sendo dois projetos de autoria de vereadores modificando nomes de ruas na cidade, ambos aprovados por unanimidade.

Os outros três projetos foram enviados pelo Executivo. Um trazia alterações na lei que cria o Conselho Municipal da Juventude. Outra proposta autorizava o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a Beneficência Evangélica Araguarina – BEA. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 184 de 2021, enviado à Casa de Leis pela administração, e que trata sobre autorização de permissão de uso dos bens imóveis, não foi votado em razão de um pedido de vista da parlamentar Deda Lima (PL).

No fim da reunião, a vereadora Eunice Mendes (PSB), que está em seu quarto mandato, porém, pela primeira vez participou da destinação das emendas impositivas, relatou que estava muito feliz com o momento. “É uma lei atual. […] sabemos que em outros municípios [as emendas impositivas] não são uma realidade, não adequaram ainda à Lei Federal. Penso que hoje, isso me surpreendeu muito, pois com a união dos vereadores e a apresentações das emendas em vários setores, […] fiquei muito feliz”, comentou a parlamentar, emocionada ao apresentar suas emendas pela primeira vez. Eunice destinou recursos para aquisição de fraldas descartáveis para o Abrigo Cristo Rei, para aquisição de lixeiras modernas para avenidas (como a Cel. Theodolino P. de Araújo), para manutenção da Liga Araguarina de Futsal, para aquisição de figurinos e instrumentos no projeto de musicalização da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), dentre outros.

No que diz respeito aos valores indicados pelos edis, houve um trabalho realizado por vereadores, nesse sentido, possibilitando que a situação ocorresse.

O atual presidente da Casa, Léo Mulata (Republicanos), que teve grande contribuição para o feito em seu mandato anterior também comemorou. “São recursos para diversas áreas. É muito positivo para o município. Ficamos felizes em poder contribuir”.

A sessão não contou com a tradicional apresentação dos requerimentos e foi destinada ao uso da tribuna, pelos edis, com o objetivo de anunciar para onde enviariam os recursos dentro dos valores de suas emendas.