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Direito e Justiça – Combatendo as drogas

qui, 17 de julho de 2014 00:00

abertura Direito e Justiça

COMBATENDO AS DROGAS  
= A defesa contra elas faz-se pelo seu conhecimento =

* O uso e o consumo de drogas é, hoje, considerado uma doença social e epidêmica, sendo como tal considerada pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

* Motivos que levam ou induzem ao uso de drogas:

·    Curiosidade (7 em 10 );
·    Ociosidade;
·    Imitação;
·    Timidez;
·    Pressão do grupo;
·    Desejo de status;
·    Falta de autoestima;
·    Desejo de autoafirmação;
·    Energias mal conduzidas;
·    Falta de perspectiva.

· O que é droga?
Depende. Do ponto de vista médico “drogas” são substâncias usadas para produzir alterações nas sensações, no grau de consciência e no estado emocional, de acordo com a cartilha da Secretaria Nacional Antidrogas.

Essa definição inclui maconha, cocaína, heroína, mas também café, chocolate e Prozac, sem falar no álcool e no cigarro.

Do ponto de vista legal e jurídico, existem as drogas livres, que qualquer um pode comprar sem controle (álcool e cigarro); as de uso controlado (que podem ser compradas com receita médica); e as ilegais.

O que impressiona é que não há nenhum critério técnico que justifique a inclusão das substâncias em uma ou outra categoria. “À luz da Ciência, não há ponto de corte”, diz o Psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, Coordenador do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo.

Heroína e cocaína causam dependência? Sim. Mas a nicotina, presente no cigarro que qualquer criança pode comprar na esquina, é, disparada, a droga com maior poder de criar dependência.

Segundo a ONU, 1,5 bilhão de pessoas são dependentes de drogas ilegais. Além disso, algumas drogas ilegais, como o LSD, não causam dependência.

As drogas ilegais são proibidas porque causam danos à saúde? Evidente. Mas álcool e cigarro são as substâncias que mais matam no Brasil, segundo o Médico Fábio Mesquita. “Não há lógica nenhuma na legalização ou não”.

Na verdade, a classificação das drogas muda de acordo com o lugar e o momento. “Muitas substâncias hoje ilegais foram usadas durante milhares de anos para tratar dor e angústia mental e dar prazer”, diz o Historiador Richard Davenport-Hines. Em seu livro The Pursuit of Oblivion  (A Busca do Esquecimento, obra inédita no Brasil), ele lembra que, há poucas décadas, nos Estados Unidos anfetaminas e outras drogas foram consumidas por donas-de-casa infelizes, homens de negócios e “até pelo Presidente americano John F. Kennedy, quando tinha que se encontrar com líderes estrangeiros”, escreveu.
FONTE:   SUPER INTERESSANTE, Ed. nº 172, janeiro/2002.

·    Duelo de idéias. Conheça os argumentos de quem defende a criminalização e os de quem o combate.

Por que usar drogas deve constituir um crime

1. Fazem mal à saúde.
Maconha provoca câncer, cocaína aumenta as chances de isquemia e ataque cardíaco.Além disso, o uso de drogas reduz a autoestima e aumenta a chance de depressão.

2. Causam dependência.
Cocaína, heroína e maconha causam vício com o uso frequente. Estatísticas indicam que até 10% dos usuários de maconha ficam dependentes.

3. Incitam à violência.
Na Holanda, 5.000 dos 25.000 dependentes de drogas são responsáveis por cerca de metade dos crimes leves. Na Inglaterra, eles respondem por 32% da atividade criminal.

4. As drogas mais leves levam às mais pesadas.
Quase todos os usuários de drogas pesadas consumiram maconha. O governo americano diz que fumar maconha aumenta em 56% a chance de consumo de outra droga.

5. Sem punição, o uso vai aumentar.
A Holanda liberou o uso de maconha e ele subiu 400%. Nos Estados Unidos, o uso de álcool caiu 50% com a Lei Seca (1920-33) e só voltou ao nível anterior em 1970.

6. Causam prejuizo à sociedade.
Usuários de drogas consomem mais recursos do sistema público de saúde e têm produtividade menor.

7.Pervertem quem as usa.
O uso da droga transforma pessoas produtivas em indolentes, responsáveis em inconseqüentes, cidadãos em párias.

Por que as drogas devem ser descriminalizadas

1. A criminalização faz mal à saúde.
Tratar o uso como crime mantém os usuários longe do serviço de saúde. E o produto ilegal, vendido sem controle, é tão perigoso para a saúde quanto remédio sem bula

2. Repressão não cura dependência.
Criminalizar o uso afugenta os usuários ocasionais, mas não os viciados. E encarcerar dependentes não os livra da droga. Há tráfico nas cadeias.

3. A criminalidade cairia.
A maior parte dos crimes relacionados a drogas decorre do comércio ilegal, não do uso ou do efeito psicoativo das substâncias. Além disso, o tráfico financia a compra de armas.

4. As drogas  mais leves não levam às mais pesadas.
As pesquisas que fazem essa associação não são conclusivas. Como explicar, por exemplo, que a maioria das pessoas que usa maconha não migra para drogas mais pesadas?

5. Descriminalizar reduz os danos.
Descriminalizar não significa liberar, apenas parar de tratar o usuário como criminoso. A droga pode continuar proibida e o uso pode ser combatido com campanhas educativas.

6. A sociedade nada ganha com a criminalização.
Hoje, quem lucra são os produtores, os traficantes, o mercado financeiro, a indústria de armas e as forças de repressão.

7. Cada um faz o que quer consigo mesmo.
Ninguém tem o direito de dizer o que cada pessoa faz com o próprio corpo, desde que não cause prejuizo a ninguém.

* Rogério Fernal:
Juiz de Direito aposentado. Ex Professor Universítário de Direito, Advogado militante, Mestre Maçom, conferencista e articulista

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