Da Redação

 

Ontem, 7, a Câmara Municipal de Araguari realizou a primeira sessão ordinária do mês de maio. Os parlamentares reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram suas solicitações e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Débora Dau que solicitou a implantação de uma travessia elevada de pedestres ou redutor de velocidade, na avenida Brasil, nas proximidades do nº 1870, bairro Brasília, reiterando o requerimento nº 3836/2023.

 

O vereador Nego também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais solicitando a limpeza de toda a extensão da margem dos trilhos, desde a praça Sérgio Pacheco até o viaduto sobre a linha férrea, saída para o distrito de Amanhece. Segundo o parlamentar a situação é caótica e vergonhosa.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 58 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que declara de utilidade pública a Associação Raízes Culturais; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 67 de 2024, de autoria dos vereadores Rodrigo Piracaíba, Ana Lúcia Prado, Débora Dau, Eunice Mendes, Giulliano Tibá, Tiãozinho e Branquinho, que modifica a denominação da avenida paralela ao Parque Linear Doutor Sebastião Naves de Resende Filho, com início a partir da avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo – Centro, cruzamento com a avenida Minas Gerais, até a rotatória do Hospital Sagrada Família, no bairro do Bosque, para avenida Deputado Federal Bonifácio de Andrada; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 70 de 2024, de autoria do Executivo, que modifica as redações das alíneas “a” e “d”, do inciso I, bem assim, do §1°, do art. 4° da Lei n° 5.371, de 15 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho

Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências”; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 71 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que modifica as redações dos incisos I e III, do art. 4° da Lei n° 4.777, de 13 de maio de 2011, que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 72 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, no valor de R$ 5.182.289,11 (cinco milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação e da Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 74 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol – LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, de autoria do Executivo, que substitui integralmente o Anexo VIII, de que trata o Inciso VIII, do Parágrafo único, do art. 2°, da

Lei Complementar n° 206, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências, e ainda acrescenta ao mesmo artigo o § 2°, renumerando-se o seu parágrafo único para § 1°; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar n° 207, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Araguari, dando outras providências; e regulamenta no âmbito do Município de Araguari a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, além de outras deliberações; foi aprovado por 15 votos.

Vale destacar que, projetos que concedem Diploma de Honra ao mérito e Título de Cidadão Honorário também foram aprovados