Projeto de relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos) permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis.

Com assessoria

Nesta quarta-feira, 15, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5829 — modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa.

Esse Projeto de Lei teve relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos) que apresentou o substitutivo aprovado na Câmara e que, ontem, foi aprovado também no Senado. Durante a tramitação no senado, o texto foi modificado pelo relator e, agora, a matéria volta para a Câmara, onde terá o seu capítulo final.De acordo com o deputado Lafayette de Andrada, o texto segue agora para a Câmara, com algumas contribuições dos senadores. “Algumas muito positivas e outras que merecem discussões mais aprofundadas (…). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), se comprometeu a colocar o projeto em votação, na Câmara, logo no início de fevereiro, quando os deputados retornam ao trabalho”, destacou.

Confira a fala de alguns senadores que elogiaram o trabalho do deputado federal Lafayette de Andrada em relação ao PL 5829:Marcelo Castro (MDB-PI) – “Essa matéria foi iniciada, na Câmara, pelo nobre deputado Lafayette de Andrada, que fez um excelente trabalho para resolver uma questão complexa, difícil, que vem trazendo grande desgaste na produção da geração de energia. Destaca-se que esse tipo de energia micro e mini, são energias limpas, renováveis. A energia do século 21 e que o Brasil, felizmente, se notabiliza por ser um dos países campeões de energia de matriz elétrica limpa. Nada mais, nada menos que 80% da nossa energia é de fonte renovável, limpa e não poluente, que é a energia moderna do século 21”.

Randolfe Rodrigues (Rede – AP) – “É importante dizer que a micro e minigeração de energia elétrica distribuída está presente em 5.360 municípios de todo o país. Era urgente a apreciação dessa matéria, sobretudo pelo potencial que o país tem de geração de energia solar, energia eólica e geração de fontes de energia não poluentes, de fontes de energias sustentáveis. Então, ao fazer esse registro gostaria de cumprimentar o deputado federal Lafayette de Andrada, que foi o relator e construiu o substitutivo na Câmara dos deputados. Também destaco que o deputado é descendente direto de um dos fundadores da nossa nação, José Bonifácio, tido e reiterado como um dos patriarcas de nossa Independência. Faço essa referência às vésperas do nosso bicentenário, lembrando como nosso país foi construído. Aproveito para lembrar que, no ano que vem, será relançada uma obra clássica dos anos 50: ‘Os fundadores do Império’, que contará com um capítulo sobre as obras de José Bonifácio”.

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – “Cumprimento o deputado Lafayette de Andrada pelo substitutivo apresentado na Câmara e que agora estamos analisando. O meu conterrâneo é filho de um querido e saudoso amigo, o ex-deputado federal Bonifácio de Andrada, meu colega na Câmara. Foi decano, na Câmara dos Deputados, com 10 mandatos como parlamentar e 40 anos na Câmara dos Deputados. Alguém com quem convivi, trabalhei, foi um grande conselheiro que eu tive. E quando migrei de partido, me acompanhou por solidariedade, e o Lafayette de Andrada agora dando sequência a sua boa estirpe”.

Jaques Wagner (PT-BA) – “Parabenizo pelo relatório da matéria e pela contenda chegar ao final via um acordo entre os produtores de energia solar e aqueles que detém a concessão de transmissão. Essa era uma guerra longa e que só foi resolvida na mesa de negociações”

Marcos Rogério (DEM-RO) – “Nos diálogos que tive com o deputado Lafayette de Andrada, relator na Câmara, disse a ele que essa é uma casa, onde se constroem temas complexos como esse. Dialogando, ponderando e, por fim, acatando as sugestões dos senadores”.

Marcos Rogério acolheu emendas de vários senadores “Essas emendas tornam a proposição mais equilibrada, no sentido de garantir que a microgeração e a minigeração distribuídas continuem se expandindo, atingindo, cada vez mais, uma camada maior da nossa população, ao mesmo tempo em que torna a repartição de custos mais justa”.A Aneel deve calcular e determinar, até março de 2022, os mecanismos para a consideração desse benefício. E para evitar que ocorra a proliferação e a comercialização de projetos protocolizados dentro do período de isenção, o projeto de lei estabelece uma garantia de 2% do valor dos novos projetos. A micro e minigeração, finalmente, são caracterizadas como produção de energia elétrica para consumo próprio e, portanto, deverão ser isentas de ICMS.